Imprensa Nacional destaca ação ingressada pela CNPL contra a nova regra do trabalho escravo

A imprensa nacional divulgou amplamente a ação ingressada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em favor da imediata suspenção dos efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) ingressada tem como objetivo reverter imediatamente o cenário instituído pela Portaria, de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.

A ação reitera o posicionamento da entidade contra a violação do direito ao trabalho decente. Os dirigentes da Confederação entendem que privar alguém da sua liberdade e dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, remete a intenso abuso de direitos básicos. Além de incluir decisões já tomadas pelo STF referentes ao artigo 149 do Código Penal, a Confederação também pontua na ação que a escravidão moderna é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.

Confira abaixo o link das publicações:

O Globo – Organizações pedem que STF derrube portaria sobre trabalho escravo 

Estadão – Rosa vai relatar ações contra portaria do trabalho escravo 

Supremo Tribunal Federal – Ação pede suspensão de portaria ministerial que altera regras de combate ao trabalho escravo 

Gazeta Online – ES recebe 20 denúncias de trabalho escravo por mês 

Portal Estação da Notícia – CNPL entra no STF com ADPF contra a nova regra do trabalho escravo

Portal Extra – Organizações pedem que STF derrube portaria sobre trabalho escravo

Portal da Holanda – Organizações pedem que STF derrube portaria sobre trabalho escravo

Portal Jota Info – STF recebe 2ª ação contra nova regra de trabalho escravo 

Portal DIAP – CNPL ingressa no Supremo com ADPF contra a nova regra do trabalho escravo 

Portal GS Notícias – Um eterno e mais infeliz retorno à escravidão 

Portal Folha Regional – Um eterno e mais infeliz retorno à escravidão 

Portal Migalhas – Ações no STF buscam suspender portaria que altera regras de combate ao trabalho escravo 

Portal Conjur – Mais uma ação questiona portaria que alterou definição de trabalho escravo 

Portal do Magistrado – STF recebe 2ª ação contra nova regra de trabalho escravo – JOTA 

Portal Economia – Profissionais liberais vão ao STF contra portaria de trabalho escravo

Portal Vida Nova FM – Supremo analisa dois pedidos contra portaria da escravidão 

Portal O tempo – Supremo analisa dois pedidos contra portaria da escravidão 

Portal News JS – Mais uma ação questiona portaria que alterou definição de trabalho escravo – Consultor Jurídico 

Portal Política Livre – Rosa Weber vai relatar ações contra portaria do trabalho escravo 

Blog do xereta – Um eterno e mais infeliz retorno à escravidão