A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizará no dia 06 de abril, em Natal/RN, a palestra “A Importância da Negociação Coletiva”, no Curso de Formação Sindical “Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania” da Região Nordeste. A proposta é aperfeiçoar o entendimento dos dirigentes sindicais e dos profissionais liberais sobre os princípios gerais da negociação coletiva e sua importância para a aplicação do direito coletivo do trabalho.
Segundo a palestrante Zilmara Alencar, assessora Jurídica e Sindical da CNPL, é fundamental que o trabalhador tenha pleno conhecimento da força da Negociação Coletiva como instrumento de regulamentação do trabalho, na relação entre empregado e empregador. Hoje, os trabalhadores enfrentam um cenário de ameaça à retirada de direitos e de fragilização do movimento sindical, que é o legítimo representante dos trabalhadores.
Legalmente, a Negociação Coletiva está prevista no Artigo 7º da Constituição Cidadã, na Lei nº 9.601/98 e no Artigo 10º da Declaração Sociolaboral do Mercosul. Além de estar prevista nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Decreto nº 1.572/95 e na Instrução Normativa nº 4/99 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como na Portaria nº 817/95 do Ministério do Trabalho e em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira abaixo a programação completa do Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania e inscreva-se
PROGRAMAÇÃO
Dia 06/04 (quinta-feira)
14h00 – Abertura: Carlos Alberto S. de Azevedo – Presidente CNPL
14h30–16h00 Tema 1: “Conjuntura Econômica Brasileira: Problemas e Perspectivas” (Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pesquisador do CNPq, Fernando Ferrari Filho)
16h00 Coffee Break
16h30 – 17h30 Tema 2: Organização dos movimentos sociais (Assessor parlamentar da CNPL, André Santos)
17h30 – 18h30 Tema 3: “A importância da negociação coletiva (Assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar)
Dia 07/04 (sexta-feira)
09h00 – 10h30 Continuação Tema 3: “As reformas do governo Temer e a conjuntura política e econômica para a classe trabalhadora” (Assessor parlamentar da CNPL, André Santos)
10h30 – 12h00 Tema 4: “As entidades sindicais e as transformações no mundo do trabalho” (Assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar)
12h00 – 12h30 Sistematização/ Debates e Encerramento
Curso de Formação Sindical Região Nordeste
Data: 06 e 07 de abril
Horário: a partir das 14h
Local: Rifóles Praia Hotel & Resort, Rua Cel Inacio Vale, 8847 – Ponta Negra, Natal – Rio Grande do Norte
Informações: (61) 2103-1603 / https://www.cnpl.org.br/cursos/
