Confira como vai funcionar Pacífica, site da Advocacia-Geral da União (AGU) para acordo entre segurados e INSS.
Para combater o aumento de processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , instituição brasileira que mais acumula processos atualmente, superando instituições financeiras e até empresas, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um site para que segurados façam acordos com o órgão a fim de evitar a judicialização dos casos.
A Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, mais conhecida como Pacífica, será utilizada para acelerar a celebração de acordos extrajudiciais e atuar em casos de baixa complexidade – que corresponde à maioria dos casos contra a Previdência Social – como benefícios negados.
Segundo a AGU, a plataforma conseguirá avaliar casos mais simples e que podem ser resolvidos por meio do cruzamento de dados, e cujos dados estejam disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico da plataforma.
A princípio, a Pacífica deverá resolver casos previdenciários, mas o governo avalia aplicar essa ferramenta mediadora para outras áreas, como saúde e direitos de servidores.
Redação CNPL sobre artigo de Izabella Miranda