Presidente bloqueia projeto que concedia isenção fiscal para moradores de áreas afetadas por enchentes e outros desastres, sob argumento de risco fiscal; decisão será analisada por deputados e senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar totalmente o projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a moradores de regiões atingidas por desastres naturais.
A proposta, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), tinha como objetivo aliviar o impacto econômico nas comunidades que sofreram com tragédias como enchentes, oferecendo um incentivo para a recuperação patrimonial dessas famílias.
A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial da União (DOU) a quinta-feira (5/9), pode, no entanto, ser revista.
O Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar ou manter o veto presidencial em sessão conjunta, a ser marcada.
Deputados e senadores deverão discutir amplamente a questão, com a possibilidade de uma reviravolta no futuro próximo, caso haja pressão suficiente para reverter a decisão.
Motivos do veto
Em sua justificativa, o governo federal argumentou que o projeto apresentava problemas fiscais significativos.
A proposta, segundo a Presidência, criava uma renúncia de receita sem que houvesse previsão orçamentária adequada, o que vai contra as normas de responsabilidade fiscal vigentes no país.
Além disso, o texto não estabelecia um prazo determinado para a vigência da isenção, que, conforme a legislação atual, deveria ser de até cinco anos.
Outro ponto destacado foi o risco de que o benefício não chegasse efetivamente ao consumidor final.
O IPI é cobrado diretamente dos fabricantes e distribuidores, o que poderia resultar em falhas na aplicação do desconto ao preço pago pelos consumidores nas lojas.
Com essa justificativa, o Planalto afirmou que a medida poderia não cumprir sua função social.
Origem e contexto do projeto
O projeto de lei em questão foi apresentado antes das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2023, mas ganhou força após os desastres, quando milhares de pessoas perderam seus bens e buscaram apoio do governo para se reerguer.
A deputada Maria do Rosário, uma das autoras, destacou que a proposta visava amenizar o impacto econômico nas famílias, facilitando a reposição de bens essenciais.
No Senado, o texto teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também defendeu a urgência da aprovação para atender as demandas emergenciais de populações afetadas por eventos climáticos extremos.
O impacto da decisão no cenário político
A decisão de vetar o projeto gerou debate entre parlamentares, especialmente entre aqueles que representam regiões frequentemente afetadas por enchentes e outros desastres naturais.
Eles argumentam que a medida seria um importante mecanismo de auxílio a famílias que perdem seus bens materiais em momentos de crise.
O senador Paulo Paim, por exemplo, criticou o veto e já sinalizou que vai trabalhar para derrubá-lo no Congresso.
O cenário abre uma nova frente de discussão sobre a necessidade de medidas fiscais mais robustas para atender populações vulneráveis e regiões propensas a desastres, além de levantar questionamentos sobre a capacidade do governo federal de equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que implementa políticas de assistência social.
O que esperar daqui para frente
A votação para manter ou derrubar o veto presidencial será um teste de força entre o Executivo e o Legislativo.
Se o Congresso optar por derrubar o veto, o governo terá que buscar novas formas de compensar a renúncia de receita gerada pela isenção fiscal, o que pode impactar diretamente o orçamento federal.
Por outro lado, se o veto for mantido, as regiões afetadas pelos desastres continuarão sem essa forma específica de ajuda fiscal, o que pode gerar pressão popular sobre os parlamentares.
Nesse contexto, a discussão sobre o papel do governo em oferecer alívio financeiro para vítimas de desastres naturais deverá ganhar ainda mais destaque, especialmente com a intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil.
A questão fiscal versus social estará no centro desse debate, com impactos significativos tanto para as contas públicas quanto para as populações diretamente atingidas.
Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto