Governo anuncia medidas de corte e propõe receitas para equilibrar o orçamento em 2016

Nesta segunda-feira, 14/9, após uma série de reuniões durante o final de semana, Governo anunciou as medidas que serão tomadas afim de ajustar e equilibrar a economia, com a redução de despesas com o intuito de aumentar a receita. Dentre as ações está o aumento de tributos, a possibilidade de retorno da CPMF e o corte no Orçamento de 2016. O anúncio oficial foi feito pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.
 
Em um total de nove medidas que tratam do corte orçamentário, está o congelamento do reajuste de servidores públicos (que deve valer apenas a partir de agosto de 2016, e não em janeiro, como de costume) e da suspensão na realização de concursos públicos. No entanto, a primeira proposta dependente de negociação com os servidores e do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. E quanto aos concursos públicos, a suspensão será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
 
Além disso, há a pretensão de se exigir a implementação do teto do funcionalismo público (valor atual de R$ 33.763,00 pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal) e, a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.

 
Programas sociais como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV), também sofrerão redução em seu orçamento. O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
 
O governo também anunciou que vai diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A intenção é se valer das emendas parlamentares, que sofrerão mudanças em seus direcionamentos, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA.
 
E a última medida, é a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola. O valor da Política de Garantia do Preço Mínimo será revisto para a média executada nos últimos quatro anos.
Os ministros também confirmaram a redução do número de ministérios e cargos de confiança. Mas estes cortes não foram detalhados. E, afirmaram a intenção de se criar novas receitas, entre elas um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
 
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Com estas propostas apresentadas no dia de hoje, de acordo com o governo, entre cortes e novas receitas, há a pretensão de se alcançar R$ 64,9 bilhões no orçamento; e, viabilizar o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
 
Tendo em vista que muitas destas medidas exigirão apoio do Congresso para se efetivarem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que deve haver uma reunião com as lideranças da base governista, na Câmara e no Senado Federal, e também com os presidentes de ambas as casas, para viabilizar as medidas propostas.
 
Após o anúncio, a Presidente Dilma Rousseff se reuniu com governadores de estados e do Distrito Federal, e com ministros, afim de discutir os cenários político e econômico atual, inclusive o conjunto de propostas anunciadas.
 
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar