Saiba quando e por que começaram a ser investigados descontos de mensalidades de aposentados e pensionistas para entidades que viraram alvo da PF e da CGU
Em entrevista coletiva à imprensa, o direto-geral da PF, Andrei Rodrigues (esq.), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, falam sobre a operação Sem Desconto Foto: Wilton Junior/Estadão
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na quarta-feira, 23, realizou buscas — com apreensões de carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor” — no Distrito Federal e em 13 Estados, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou sob suspeita 11 entidades.
Segundo a apuração da PF, elas participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas ou que eles pensavam ser obrigatórias.
Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase a totalidade deles foi irregular, segundo a operação revelada nesta quarta-feira.
Entenda a seguir o que já se sabe sobre a investigação:
Quando teve início a investigação e por quê?
A apuração teve o seu início em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% não tinham entregado a documentação necessária à entidade.
Quem eram as vítimas e como ocorria a fraude?
Sem o conhecimento das vítimas — aposentados ou pensionistas – ou com a informação equivocada de que se tratava de procedimento obrigatório, valores dos proventos ou das pensões eram descontados na forma de mensalidades para entidades.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que foi investigada uma amostra de aposentados e pensionistas, e nela a maioria não reconhecia ter autorizado descontos — que deram um salto de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
Foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha, e 97,6% não haviam autorizado o desconto.
Quais entidades são investigadas pela PF?
As entidades alvo de medidas judiciais, segundo a CGU e o Ministério da Justiça, e os anos em que convênios com o INSS foram firmados:
- Contag (1994)
- Sindnapi/FS (2014)
- Ambec (2017)
- Conafer (2017)
- AAPB (2021)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
Que vínculo irmão de Lula tem com uma das entidades investigadas?
O diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) é José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado, Frei Chico disse à reportagem que assumiu a direção da entidade há pouco tempo e que espera que a PF apure todas as irregularidades.
“Eu espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem. Agora, o nosso sindicato, eu tenho que certeza de que nós não temos nada, não devemos merda nenhuma. Eu espero que ela investigue de fato porque tem muitas entidades por aí picaretas. Nosso sindicato já foi investigado, já foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos”, afirmou Frei Chico.
O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, afirmou que desconhece o motivo que levou o sindicato a ser alvo da investigação.
O Sindnapi, cuja sede fica em São Paulo, também divulgou duas notas.
Uma dizendo que apoia a investigação das denúncias investigadas pela PF. E outra “em defesa” de Frei Chico, o irmão de Lula da Silva.
Como foi a operação da PF e da CGU?
Nesta quarta-feira, 23, cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados (veja abaixo).
Além do DF, a operação atingiu os seguintes Estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Sergipe
Houve servidores públicos afastados?
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS — horas depois, Alessandro Stefanutto pediu demissão, após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, o chefe da Procuradoria Federal Especializada, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente (INSS), além do coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios (INSS), estão entre os afastados.
Por — conforme a apuração da PF — prestar suporte ao grupo criminoso, também foi afastado um policial federal, que não teve a identidade revelada.
Por que membros da cúpula do INSS, incluindo o presidente, foram afastados?
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não houve medidas efetivas por parte do INSS para coibir as fraudes, apesar das denúncias.
“O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, durante inquérito instaurado em junho de 2024. Durante esse período houve a investigação. A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU (Tribunal de Contas da União), ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, afirmou.
Auditoria da CGU também apontou que o INSS não adotou medidas para tentar mitigar o problema.
“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT (acordos de cooperação técnica), o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023″.
Houve apreensão de valores?
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram apreendidos na operação carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor”.
O valor total e a quantidade exata apreendida ainda estavam em levantamento nesta quarta-feira, 23.
Que providências já foram adotadas?
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou: “para além da decisão judicial, que suspendeu descontos para nove das entidades, estamos suspendendo de acordos de cooperação técnica com essas entidades”.
Ele também recomendou que o sistema de biometria do Dataprev seja implementado para evitar esse tipo de fraude.
Como o aposentado ou pensionista pode contestar a mensalidade?
Carvalho destacou que os aposentados que quiserem questionar os descontos podem pedir exclusão de forma automática no aplicativo do INSS.
Em quais crimes os investigados podem ser enquadrados?
Os investigados, caso comprovada irregularidade, poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Redação CNPL com informações da Redação do Estadão