Com a previsão de vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) em novembro (120 dias após a sanção), o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, voltou a se reunir nessa terça-feira e quarta-feira, dia 25 e 26 de julho, em Brasília/DF, para estabelecer frentes de resistência à profunda precarização dos direitos dos trabalhadores. O esforço coletivo será intensificado para combater as evidentes restrições à Justiça do Trabalho, os novos modelos de contrato de trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos e a ampliação da negociação coletiva de forma ampla.
Os líderes sindicais iniciaram a reunião com uma avaliação de conjuntura política nacional e compartilharam o cenário de preocupação dos mais de 80 milhões de trabalhadores de diversas categorias em todo o país. Entre os pontos críticos contidos na nova legislação trabalhista, a desproteção do trabalhador representa maior prejuízo em longo prazo, principalmente para as futuras gerações de trabalhadores.
Nesse sentido, serão criados Comitês Regionais com o objetivo de fortalecer a luta contra a retirada de direitos nos estados, tanto à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17, quanto à Reforma Previdenciária (PEC 287/16). A proposta é unificar o maior número de representantes de entidades, da sociedade civil, da justiça do trabalho, entre outros trabalhadores que possam contribuir com o trabalho local.
No âmbito jurídico, os advogados das confederações membros do FST buscam estratégias para controle de constitucionalidade. O trabalho segue para fundamentar a presença da insegurança jurídica e da interpretação acerca do direito do trabalho nesse período de vacância, em tramitação, que antecede a vigência da Lei 13.467/17.
A próxima reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores está agendada para o dia 02 de agosto, próxima quarta-feira, às 10h, no auditório da CNPL, em Brasília/DF.
