FGTS como garantia para consignado

Medida provisória permite que trabalhador use saldo do fundo como aval para obter empréstimos com desconto em folha de pagamento. Governo pretende estimular a economia via aumento do consumo. Trabalhadores do setor privado poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter empréstimos consignados — com desconto diretamente na folha de pagamento. O governo publicou ontem no Diário Oficial a Medida Provisória 719, que possibilita usar até 10% do saldo do fundo para garantir o pagamento da dívida. O empregado também poderá dar como aval, nas operações, até 100% do valor da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, que corresponde a 40% do total do fundo. Conselho Curador ainda precisa definir o número máximo de prestações e as taxas de juros das operações. A MP 719 faz parte do pacote de R$ 83 bilhões anunciado em janeiro para estimular a economia. O governo acredita que as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado sejam reduzidas. A expectativa é duplicar o estoque do crédito consignado, que alcançou R$ 18,8 bilhões no fim de 2015. Para que a MP tenha efeito prático, contudo, é preciso que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de prestações e a taxa de juros a ser cobrada pelas instituições financeiras.

Pouco efeito Para Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, se a intenção do governo for reativar a economia por meio de consumo, o efeito será limitado, uma vez que a demanda por crédito caiu com o aumento do desemprego. “Do ponto de vista da microeconomia, a redução de custo, além do aumento da garantia para quem empresta, é positiva. Mas, a medida só será boa se o trabalhador pegar esse dinheiro para ajustar o orçamento familiar como, por exemplo, trocar a dívida cara com cartão de crédito e cheque especial pela mais barata do consignado”, completou. Segundo Velho, a decisão pelo consumo é uma alternativa muito ruim, uma vez que o desemprego vai permanecer elevado. “Estimular empréstimos para consumo, para pessoas físicas, é um pouco fora da realidade neste momento”, analisou. Fonte: Correio Braziliense