Incorporadoras querem aumento do teto das três faixas do programa
Reajuste não é consenso no governo, pois o último aumento ocorreu há menos de um ano Foto: Divulgação/Emccamp
As incorporadoras que atuam no Minha Casa Minha Vida (MCMV) estão pedindo ao governo federal que ajuste as faixas de renda dos mutuários, permitindo que mais pessoas sejam atendidas pelo programa nas cidades.
O pleito é que a faixa 1 suba de R$ 2.850 para R$ 3.000; a faixa 2 vá de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3 aumente de R$ 8.000 para R$ 8.500, conforme valores apurados pela reportagem.
No entanto, não há certeza de que o pleito será atendido.
O argumento das empresas é que o crescimento da renda média da população fez os beneficiários subirem de faixa nos últimos anos, perdendo subsídios e começando a criar algumas dificuldades para a compra e venda de imóveis.
Por exemplo: uma família na faixa 1 tem direito a subsídios de até R$ 55 mil na entrada, além de financiamento com juros entre 4% e 5% ao ano.
Ao subir para a faixa 2, há perda do subsídio, e o juro do financiamento aumenta para até 7% ao ano, situação que se torna uma barreira para as famílias que subiram para o piso da faixa seguinte.
Essa visão não é consenso dentro do governo federal, conforme apurou a reportagem.
Isso porque o último ajuste aconteceu há menos de um ano, em agosto de 2024.
Na ocasião, apenas a faixa 3 não foi reajustada, permanecendo no limite de R$ 8.000.
“Mas esse valor já cobre uns 80% da população”, ponderou um interlocutor do governo, reticente em promover novos ajustes.
O gargalo para se colocar mais gente para dentro do MCMV é a limitação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abastecer os financiamentos.
Procurado no último dia 17/3, para comentar o tema, o Ministro das Cidades não deu retorno.
Limite do FGTS é gargalo
O que pegou de surpresa as incorporadoras foi a proposta do próprio governo Lula para criar uma nova faixa no Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda de até R$ 12 mil.
Isso não foi um pleito dos empresários, mas uma iniciativa do próprio governo para afagar a classe média.
Fora do programa, esse público tem que recorrer a crédito com juro em torno de 12% ao ano, o que representa parcelas pesadas para o bolso dos consumidores, esfriando as vendas.
Com a criação da faixa 4, esses consumidores devem contar com financiamentos a taxas menores e subsidiadas.
Sem poder contar com mais recursos do FGTS, o governo federal fez um remanejamento de recursos no Orçamento e pediu ao Congresso que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja modificada para que R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados ao Minha Casa Minha Vida.
A iniciativa tem como pano de fundo o esforço do governo Lula em adotar medidas que estimulem a economia e criem uma agenda positiva para diversos setores produtivos.
Redação CNPL sobre artigo de Circe Bonatelli (Broadcast)