Empresas que não fizerem a divulgação dos resultados da consulta podem ser multadas em até 3% da folha salarial.
Termina no próximo dia 30 de agosto o prazo para envio do segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por empresas brasileiras que empregam 100 funcionários ou mais.
A entrega do relatório deve ser feita no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Lembrando que a divulgação das informações pelas empresas trata-se de uma exigência prevista na Lei da Igualdade Salarial nº 14.611/23, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executam uma mesma atividade ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.
Após a entrega desses relatórios, o MTE produz um novo documento consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral.
Vale destacar que quando a empresa não divulga os resultados da consulta, ela pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízos das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.
Mais de 49,58 mil companhias responderam no primeiro relatório que, de maneira geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exercem as mesmas funções.
Conforme os resultados divulgados em março, apenas 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.
Os resultados são ainda menores quando se consideram grupos específicos de mulheres negras (26,4%), com deficiência (23,3%), LGBTQIAP+ (20,6%), chefes de família (22,4%) e vítimas de violência (5,4%).
Por outro lado, as companhias que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência, os dados apontaram 38,3%.
Ainda segundo o documento divulgado pelo MTE, a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472, mas enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4,452, homens negros ganham R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.
Redação CNPL sobre artigo de Lívia Macario