A diretoria Plena da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, se reuniu no dia 19/6, em modo virtual, para apreciação de diversas pautas, sendo a de maior destaque a da participação da entidade, uma vez mais, na Conferência Anual do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A 112ª CIT foi realizada em Genebra, de 3 a 14 de junho de 2024.
Estiveram presentes mais de 4.900 delegados e delegadas– representando governos e organizações de empregadores e de trabalhadores
A representação da CNPL, composta pelo Secretário de Finanças, Sérgio Dienstmann, pelo Secretário de Relações Sindicais, Itamar Kunert e pelo Secretário de Relações Globais, Aelson Guaita, participou de várias discussões em mesas de debates e plenárias que abordaram diversos temas, principalmente àqueles que versavam sobre trabalho decente e justiça social.
Conferência Internacional do Trabalho (CIT) dá o primeiro passo para uma regulamentação internacional inovadora sobre riscos biológicos
A reunião anual dos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho foi concluída com destaque para os progressos na regulamentação dos riscos biológicos, após análises das condições de trabalho no setor da prestação de cuidados e o papel fundamental dos princípios e direitos fundamentais em um mundo do trabalho em rápida mutação.
Vale ressaltar que, atualmente, não existe qualquer regulamentação internacional sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho.
As consultas prosseguirão na CIT do próximo ano, durante a segunda sessão da Comissão das Normas sobre Riscos Biológicos.
As discussões poderão resultar numa nova Convenção e/ou Recomendação, que seria a primeira norma internacional do trabalho a ser adotada desde que o acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi elevado a princípio e direito fundamental no trabalho.
“Nessas discussões que envolvem segurança no trabalho, o Brasil é um dos países mais bem a avaliados no mundo, principalmente por ter ratificado várias Convenções da própria OIT, além das próprias normas regulatórias brasileiras, emitidas via Ministério do Trabalho. Cremos que não será diferente em relação às questões de segurança biológica”, enfatizou Sérgio Dienstmann, Secretário de Finanças da CNPL.
Debates qualificados
Ao discursar na cerimônia de encerramento, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, elogiou os debates “intensos, produtivos e ricos” que sustentaram as discussões da CIT.
“Enfrentamos insegurança e desigualdade persistentes, bem como informalidade no mundo”, disse ele aos delegados e às delegadas, acrescentando que as discussões “confirmaram um aspecto crítico. Devemos agir; não fazer isso não é uma opção”.
“Vocês responderam ao meu chamado para fazer do progresso da justiça social a base para uma paz sustentável, prosperidade compartilhada, oportunidades iguais e uma transição justa”, disse o Diretor-Geral da OIT.
Direitos Fundamentais do Trabalho
A Conferência adotou também as conclusões do Comitê de Discussão Recorrente sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT).
As conclusões sublinham que os PDFT são mais necessários e relevantes do que nunca.
As conclusões fornecem orientações para a OIT e os seus mandantes respeitarem, promoverem e concretizarem eficazmente estes princípios e direitos em uma era de rápidas mudanças no mundo do trabalho, incluindo transições demográficas, ambientais e digitais.
As conclusões identificam quatro áreas de enfoque para a ação política: reforço da governança dos mercados de trabalho; liberdade sindical e diálogo social, incluindo negociação coletiva; formalização e empresas sustentáveis; e igualdade e inclusão.
O Secretário de Relações Sindicais da CNPL, Itamar Kutner, fez questão de destacar as discussões sobre a entrada maciça da Inteligência Artificial em mercados de trabalhos que não possuem trabalhadores devidamente qualificados com a nova ferramenta digital.
“Podemos estar prestes a adentrar em um período onde veremos uma perda avassaladora de empregos, fechamento de postos de trabalhos, além do fim abrupto de inúmeras profissões e ofícios que não conseguirão fazer frente à nova tecnologia”, enfatizou Kutner.
Redação CNPL com informações da assessoria de imprensa OIT