Em entrevista, senador Paulo Paim esclarece andamento do trabalho após encerramento da CPI da Previdência

Em entrevista à Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica os desafios enfrentados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado e esclarece a próxima etapa do trabalho após o encerramento das atividades da pasta. Paim é incisivo ao afirmar que o relatório final da CPI da Previdência desmistifica a propaganda enganosa do governo federal, mostrando que realmente a Previdência não é deficitária, mas que necessita de um novo modelo de gestão.
O trabalho do senador na CPI também soma à articulação já realizada nas Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora e em Defesa da Previdência Social, bem como na Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

– A frente da CPI da Previdência no Senado, quais os desafios enfrentados para comprovar que a Previdência é superavitária e não deficitária, como afirma o governo?

A CPI da PREVIDÊNCIA realizou 31 audiências públicas, aprovou 290 requerimentos, produziu 314 ofícios de convite e informações, recebeu 270 documentos com informações e contou com a presença de 120 convidados que compareceram às audiências públicas.
O governo federal tem divulgado números e realizado uma propaganda oficial tentando provar que a Previdência é deficitária, confrontar esses números e ideias manipuladas foi um grande desafio.
A análise de todos documentos com informações e a realização das audiências públicas, subsidiaram a formação de nossas considerações expressas no relatório final da CPI PREV, demonstrando que o governo federal manipula os números quando propaga que a Previdência não é superavitária.

– Quais são as principais inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, alegadas pelo relatório?

Os trabalhos realizados pela CPI da Previdência mostram situações que trazem um prejuízo enorme ao caixa da Previdência Social, demonstrando que o Governo Federal tem um grande problema de gestão dos recursos arrecadados.

Vejamos alguns aspectos:

SONEGAÇÃO

O TCU estima que o Brasil perde cerca de 56 bilhões de reais/ano com fraudes contra a Previdência, porém constamos na CPI que esse número chega a 115 bilhões de reais/ano.
O combate à sonegação e à fraude são frágeis, não há o investimento necessário.

DEVEDORES

Não foram esgotados todos os meios para agilizar e dar efetividade na cobrança dos devedores, a legislação atual é frágil o que permite o questionamento judicial interminável, quando se misturam créditos tributários com débitos previdenciários, por exemplo.
Neste aspecto estamos vendo o desmonte da estrutura de cobrança, PGFN fragilizada, déficit de fiscais previdenciários;

 Auditores fiscais:

Atualmente 900 – necessidade 10.000
 Procuradores da Fazenda
Atualmente 3000 – necessidade 6000

BENEFÍCIOS FISCAIS
Reconhecidamente como economicamente ineficientes e não beneficiam o trabalhador, mas sim as empresas que utilizam esse modelo para não pagar o que deveriam à Previdência.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Causa grande perda de recursos para a Previdência e não traz benefícios econômicos esperados.

REFIS

O Governo concede novos REFIS (parcelamentos especiais) que desestimulam o pagamento voluntário dos tributos, atualmente o Congresso Nacional analisa a MP 783/2017 que tem um custo para o Estado de 543 bilhões de reais.
Há um estudo da UNAFISCO que demonstra que o REFIS faz a arrecadação espontânea das contribuições para a seguridade social cair 27,5 bilhões por ano.

DRU

Anualmente o Governo Federal retira 30% do orçamento da Seguridade Social, prejudicando os recursos previstos para a Previdência.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apropriação indébita 125 bilhões/ano de empregadores que cobram a parte do trabalhador e não repassam para a Previdência.

RECEITAS CONSTITUCIONAIS

O Governo manipula os números, com apresentação de tabelas com déficits quando não se considera as receitas previstas na Constituição Federal, e não deixa claro quais são as despesas constitucionalmente obrigatórias para a Previdência.
Cálculo apenas incluindo contribuição do empregado e o empregador, não usa receitas previstas na constituição e a falta de cobrança do agronegócio exportador.

– Com o encerramento da CPI no dia 06 de novembro, qual será a próxima etapa deste trabalho?

Ao encerrarmos os trabalhos da CPI PREV podemos considerar que alcançamos nossos objetivos, lançando luz sobre as contas da Previdência.
Podemos ouvir diversos especialistas das mais diversas áreas, e que trouxeram um conhecimento sobre as contas da Previdência, que precisamos tornar públicas ao povo brasileiro.
Portanto, agora temos de divulgar esse trabalho para os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Temos de permitir que toda a população saiba a verdade e lute por seus direitos.
Outro aspecto é fazer tramitar, no Congresso Nacional, as sugestões legislativas que são resultados dos trabalhos da CPI PREV. Produzindo, assim, uma nova legislação previdenciária que projeta o cidadão brasileiro.

– Qual o formato ideal para equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro?
O relatório final da CPI PREV desmistifica a propaganda enganosa do governo federal, mostrando que realmente a Previdência não é deficitária, mas que necessita de um novo modelo de gestão. Esse modelo de gestão para a previdência fica demonstrado nas propostas legislativas apresentadas pelo relatório da CPI. Como exemplo, mas sem esgotar todas as sugestões: cobrança dos devedores; combate aos sonegadores; combate às fraudes; considerações sobre as desonerações que o governo prática; sobre a real necessidade da DRU; e sobre o refis.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado