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O Estatuto Social da CNPL é o documento que contem as prerrogativas, deveres e competências da Confederação como entidade sindical de grau superior representante da categoria de profissionais liberais. O texto trata, ainda, dos direitos e deveres das entidades filiadas, da estrutura administrativa, das fontes de renda e de patrimônio, das eleições e da administração da entidade.
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