Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil aborda o problema na cadeia produtiva

Tema orienta atividades da sociedade civil e ações de fiscalização do Ministério do Trabalho

‘Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva’ é o tema de 2016 do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Durante o mês, este será o foco das atividades de sensibilização e fiscalização do Ministério do Trabalho e dos órgãos da sociedade civil que tratam da agenda.

A proposição do tema pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), chancelada pelo Brasil, se baseou em uma nova realidade do trabalho infantil, com crescimento de casos em empresas terceirizadas e na contratação de mão de obra não especializada. A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, explica que o trabalho infantil na cadeia produtiva é sempre informal e muitas vezes classificado entre as piores formas. “Acontece normalmente assim: o pai da criança é contratado para um serviço, de pedreiro, por exemplo, e leva o filho à obra como ajudante. Ou a família é contratada para prestar serviço a uma empresa de sapatos, e a criança fica com a tarefa de prender as tachinhas da decoração do sapato. A criança não é contratada diretamente, mas ela entra na cadeia produtiva.”

No Brasil – A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil. De acordo com Isa Oliveira, 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada. Os demais (2,8 milhões) estão em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias. Ação – Como em anos anteriores, durante este mês de junho as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho vão concentrar esforços nessa área e as Superintendências, promover e participar de atividades em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todo país.
“Estas ações têm como objetivo tirar o tema ‘trabalho infantil’ da invisibilidade, possibilitando uma discussão social sobre o tema”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil no Ministério do Trabalho, Alberto de Souza.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho