A 110ª Conferência Internacional do Trabalho marcou o retorno presencial do evento, que desde 2020 era realizado apenas de forma virtual, devido a pandemia de COVID 19. O secretário de relações globais da CNPL, Aelson Guaita, participou da Conferência em nome da Central dos Sindicatos Brasileiros.
Entre os temas tratados, Guaita destaca dois: a decisão histórica de adicionar Segurança e Saúde aos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a proposta da delegação brasileira de regulamentar o trabalho por aplicativo.
Com a entrada da nova categoria de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, novas Convenções também passam a figurar entre as consideradas fundamentais. São elas: a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155) e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187). As novas disposições devem entrar em vigor em dezembro de 2024.
Sobre a questão do trabalho mediado por aplicativos, o chefe da delegação de trabalhadores brasileiros na Conferência e presidente licenciado da CSB, Antonio Neto, propôs nesta terça- uma convenção internacional nos moldes da que já existe para os trabalhadores marítimos.
A Conferência Internacional do Trabalho ocorre anualmente e é tripartite. Dessa forma, participam representantes dos trabalhadores, do governo e dos empregadores de 187 estados membros da OIT.