Apesar da queda no índice de desemprego, gastos com seguro-desemprego não param de crescer
Gastos devem crescer de R$ 53 bilhões neste ano para R$ 70 bilhões em 2028; expectativa é de que gasto com abono salarial avance 38%
O governo federal estima um aumento de 34,8% das despesas do seguro-desemprego e abono salarial entre 2024 e 2028 — crescimento de R$ 28,2 bilhões no período.
Os gastos vão passar de R$ 81 bilhões neste ano para R$ 109,2 bilhões daqui a quatro anos.
O Estadão/Broadcast apurou que a equipe econômica observa com atenção a elevação dos gastos com o seguro-desemprego, em especial, para avaliar sua dinâmica, já que a elevação responde à nova política de valorização do salário mínimo e à movimentação do mercado de trabalho.
As duas rubricas também pressionam a elaboração do Orçamento para 2025, por representar um gasto extra de R$ 6,5 bilhões no próximo ano.
Como são despesas obrigatórias, o governo precisa arrumar espaço para executá-las, o que diminui ainda mais a disponibilidade de recursos para investimentos.
Para o ano que vem, já foi anunciada uma redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, sobretudo de benefícios, que incluem o seguro-defeso, uma modalidade do seguro-desemprego paga a pescadores artesanais durante o período em que ficam impossibilitados de exercer a atividade.
O governo quer reduzir em até 20% a quantidade de beneficiários do seguro-defeso, o que vai gerar uma economia de R$ 4,96 bilhões entre 2024 e 2028.
Os dados constam em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego obtida pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação e são preliminares.
“Salientamos que, se houver alterações nos valores apresentados pela grade, especialmente em relação ao salário-mínimo e ao comportamento do mercado de trabalho, haverá impacto nas estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial”, diz a nota técnica que subsidiou a elaboração do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Todos os cálculos do MTE consideram a elevação do salário-mínimo — foram consideradas as projeções de R$ 1.509 para 2025, R$ 1.595 para 2026, R$ 1.687 para 2027 e R$ 1.783 para 2028.
Seguro-desemprego
Os gastos com o seguro-desemprego estão no radar do governo.
Isso não implica revisão da política, mas sim monitoramento dos gastos.
Um interlocutor da equipe econômica ponderou que, no Brasil, essa despesa é pró-cíclica e, mesmo com a geração de novos postos de trabalho e diminuição da taxa de desemprego, que atingiu o mínimo histórico, o pagamento do benefício não cede.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu para 6,9% no trimestre terminado em junho, sendo o porcentual mais baixo para o período em dez anos.
Apesar da redução da desocupação, as projeções do Ministério do Trabalho indicam que a despesa com o seguro-desemprego deve crescer R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, o que representa uma alta de 33%.
Há três explicações para esse forte crescimento.
Primeiro, o número de pessoas desempregadas no País é maior do que em outros momentos da série, mesmo com a redução da taxa de desemprego, uma vez que mais pessoas ingressaram no mercado de trabalho, ou seja, passaram a procurar emprego.
Segundo: a política de valorização do salário-mínimo, indexada ao PIB para dar ganhos acima da inflação, aumenta o valor pago pelo governo no benefício.
Terceiro: o mercado de trabalho aquecido aumenta a rotatividade, com trabalhadores forçando demissão para receber o benefício e trabalhar na informalidade.
Os números para este ano não consideram as parcelas adicionais que serão pagas aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, em virtude da tragédia das enchentes, e que serão custeadas com créditos extraordinários de R$ 497,8 milhões.
Segundo projeções do Ministério do Trabalho, essa despesa deve passar de R$ 53,1 bilhões neste ano para R$ 70,7 bilhões em 2028.
O economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, avalia que a despesa já é um ponto de atenção no Orçamento, já que o mercado de trabalho aquecido e a política de valorização do salário-mínimo vão seguir estimulando a projeção dessa rubrica, dificultando o ajuste de gasto do governo mesmo que sejam alterados critérios de concessão do benefício.
“Do jeito que a política do seguro-desemprego é, fica inviável não esperar aumento do gasto. A gente teria de adotar uma política anticíclica, mas uma mudança dessa exige esforço econômico, governamental, da população e político. Não parece que vai ser algo muito discutido e esse é o momento de discutir, com o mercado aquecido e o crescimento da renda. Não dá para fazer só quando apertar mais para o governo”, diz.
Uma política de seguro-desemprego anticíclica poderia ser flexível, com critérios de elegibilidade menos acessíveis e valores menores em momentos de crescimento econômico e o inverso nos períodos recessivos.
Essa mudança, no entanto, é complexa e levantaria questionamentos jurídicos.
As projeções do MTE consideram cinco modalidades de pagamento deste auxílio — trabalhador formal, pescador artesanal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Todas registram elevação no período, com exceção da bolsa de qualificação profissional, em que a projeção é de redução de 10,7% ao ano na concessão do benefício.
“O seguro-desemprego modalidade trabalhador formal tem grande impacto no valor global de execução desse programa. No exercício de 2023, essa modalidade respondeu por 87,42% dos pagamentos realizados”, observa a nota.
A estimativa leva considera uma projeção da evolução do estoque de emprego formal e pondera que o benefício será pago a 15% destes trabalhadores.
“Com os números estimados anualmente de habilitados, foram projetados os valores de pagamento aos trabalhadores, que receberão em média 3,97 parcelas de 1,24 salários-mínimos”, explica.
No caso dos pescadores artesanais, o gasto com o seguro-defeso é um dos alvos do pente-fino do governo, que estima reduzir o número de beneficiários e controlar esse gasto.
Já na modalidade empregado doméstico, a projeção considera que 10,7% desses trabalhadores, em relação ao estoque, poderão receber as três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a cada ano.
Já para os trabalhadores em condições análogas à escravidão, como não há um padrão médio de crescimento e houve períodos de aumentos expressivos, foi estimada a elevação de 7,24% no número de beneficiários por ano.
Abono
Os gastos com o abono salarial — um benefício no valor de um salário-mínimo pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais e contribuem com o PIS/Pasep — também devem aumentar R$ 10,6 bilhões no período entre 2024 e 2028, um crescimento de 38%.
Os técnicos do Ministério do Trabalho estimam que a proporção de pessoas que receberão o abono é de 49,5% em relação ao estoque de trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Embora o gasto com o abono aumente a cada ano, os técnicos já projetaram que a taxa de crescimento do emprego formal deve desacelerar no período.
Na avaliação de Imaizumi, a tendência de elevação de gastos não é exclusiva do abono e do seguro-desemprego, mas sim um movimento de diversas despesas obrigatórias.
“Nesse caso, ainda temos uma questão demográfica. Tem mais pessoas no mercado de trabalho formal porque tem mais pessoas aptas a trabalhar. Com a expansão da formalização de crescimento da população, a gente sabe que vai ter aumento de gastos. Quando batemos no ponto de reformas — tributária, administrativa, previdenciária — é porque desde sempre o problema central do Brasil é equilibrar as contas públicas e o tema fiscal vem pesando na discussão econômica”, afirma.
Tanto o abono salarial quanto o seguro-desemprego consideram o valor do salário-mínimo vigente para o pagamento dos benefícios.
Por isso, os técnicos também alertam para o impacto da elevação da remuneração básica nessas despesas.
As projeções mostram que, em 2025, a cada R$ 1 de aumento no mínimo, o custo do seguro-desemprego será elevado em R$ 37,6 milhões e o abono salarial em R$ 20,4 milhões.
Em 2028, esse impacto será de R$ 39,6 milhões para o seguro-desemprego e de R$ 21,6 milhões para o abono.
Ao fim da nota, ainda há um alerta em relação ao pagamento do abono salarial, em função de recomendação de 2021 feita pela Controladoria-Geral da União, que trata da atualização das rotinas de execução contábil e orçamentária do benefício em função do princípio da anualidade.
“Assim, merece avaliação e manifestação dos Órgãos Centrais de orçamento e finanças a possibilidade de abertura de créditos para empenhos e pagamentos do abono salarial relativo ao ano-base 2023, cujas informações sociais necessárias ao processo de identificação serão transmitidas pelos empregadores por meio da Rais e eSocial no exercício de 2024″, pontuam os técnicos.
Redação CNPL sobre artigo de Fernanda Trisotto (Broadcast) e Giordanna Neves (Broadcast)