Descredenciamento em massa de planos de saúde e seus reflexos

Nova discussão no Congresso é vista como estratégia para motivar reforma da lei e garantir agenda de empresas, o que pode ameaçar consumidores comentários

A onda de rompimento de contratos de planos de saúde pelas operadoras ocorre num momento de relativa recuperação da saúde suplementar. Dados reunidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que o número de clientes de planos de assistência médica superou os 50,9 milhões – o maior volume desde o início da série histórica.

No último trimestre de 2023, a utilização de plano por beneficiários em consultas médicas, internações e procedimentos odontológicos foi menor do que o identificado em 2019.

Além disso, o resultado operacional, embora ainda deficitário, mostra clara tendência de melhora desde o segundo trimestre de 2022.

Por que, então, agora a decisão de acabar com contratos deficitários? As empresas afirmam ser preciso o ajuste. Sem ele, haveria o risco de contratos hoje saudáveis serem contaminados.

Há, porém, quem enxergue neste movimento a intenção de empresas de planos de saúde em motivar uma discussão maior sobre a reforma da lei de planos de saúde e, assim, trazer para a agenda pontos considerados pelo setor como essenciais.

Uma das propostas é velha conhecida: planos de menor cobertura. Não é de hoje que o setor pleiteia essa mudança, que já foi estudada no Congresso e defendida pelo então ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, mas acabou engavetada diante das críticas.

Há uma alternativa, no entanto, que causaria menos alvoroço do que a criação de outra modalidade de plano: flexibilizar o de assistência ambulatorial.

Embora já previsto, esse plano pouco é usado pelas operadoras por um motivo claro: a garantia de internação de emergência nas primeiras horas de plano.

Empresários afirmam ser difícil a remoção de um paciente internado e, diante do que seria considerado um risco, a estratégia é reduzir a oferta desta modalidade.

Se não houver a exigência, porém, essa modalidade voltaria a ser atrativa – e muito semelhante tanto ao plano de menor cobertura quanto aos cartões de desconto.

Tradicionalmente, temas considerados mais espinhosos para discussão no Congresso são lançados em pauta quando o terceiro ano de mandato se aproxima.

As eleições municipais já passaram e a definição de uma medida menos popular teria tempo de ser esquecida por eleitores até a campanha para uma eventual reeleição.

Diante deste quadro, não é de se estranhar o movimento que agora se inicia. Menos ainda quando se leva em consideração a troca de comando de algumas das empresas de planos de saúde, apostando, assim, na definição de um ambiente no qual “do jeito que está não dá para ficar” e no discurso de ser essencial mudar a lei de planos.

Esse movimento já começa a ter uma reação na ANS. Há a intenção entre diretores de apressar uma discussão sobre a criação de alternativas para os cartões de desconto, estratégia que ganha cada vez mais mercado e que as operadoras adorariam ter algo semelhante.

A ANS resistia neste debate. Mas, agora pressionada com a crise, acena com a possibilidade da mudança.

Essa crise também deverá desembocar numa outra discussão: os planos de adesão.

Depois de anos no mercado, essa alternativa que foi oferecida para pessoas que não conseguiam pagar por novos planos individuais começa agora a ser criticada.

Há um movimento iniciante para que se faça uma “faxina” nestes planos que nada mais são do que falsos coletivos.

Sempre se soube que muitas das pessoas ingressam em associações apenas com o intuito de participar destes planos.

Agora, sob a justificativa de ajustar as contas das operadoras, começa a se criar a ideia de que essas adesões seriam uma espécie de fraude.

A abertura de uma nova discussão no Congresso sobre a lei de planos pode trazer ameaça para consumidores, representando uma mudança para pior. Para uma solução, é preciso um debate aprofundado.

Sanitaristas e entidades ligadas ao direito do consumidor afirmam que planos de menor cobertura trazem pouca resolutividade.

Procedimentos mais simples – e baratos – seriam feitos pelos planos. No entanto, quando surgir a necessidade de ações mais complexas – e caras – usuários de planos teriam de recorrer ao SUS.
Uma estratégia, nesta visão, que apenas sobrecarregaria o sistema público e privilegiaria o suplementar.

O raciocínio se aplicaria também para mudanças nas garantias hoje existentes para planos ambulatoriais.

Na última semana, a Câmara dos Deputados conseguiu coletar assinaturas em número suficiente para abertura de uma CPI para apurar as rescisões em massa de contratos de planos.

Embora a iniciativa traga esperanças para defensores de usuários de planos de saúde, há, no entanto, dúvidas sobre o alcance de uma estratégia como essa, sobretudo diante do período do ano.

Festas juninas, recesso e, proximidade de eleições municipais.

Por outro lado, há o movimento do Ministério da Justiça.

Ganha força a ideia de que a relação de contratos de planos de saúde é, antes de tudo, uma relação de prestador de serviços e consumidor.

Neste caso, o Código de Defesa do Consumidor terá de ser respeitado.

O embate está apenas começando.

Mas, um dramático saldo já é visto. Milhares de pessoas com seus planos cancelados.

Redação CNPL sobre artigo de Lígia Formenti