CSB e Federações debatem com Michel Temer a defesa da profissão de técnico em contabilidade

Dirigentes se reuniram com o vice-presidente da República para discutir ações que derrubem lei que afetará o direito de quase duzentos mil trabalhadores

Na tarde do último dia 29 de setembro, o presidente Antonio Neto e dirigentes das federações de contabilistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia e se reuniram com o vice-presidente da República, Michel Temer, para defender a profissão de técnico em contabilidade. O encontro foi realizado em São Paulo.

Luiz Sergio Lopes, vice-presidente da CSB, vice-presidenten da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, e presidente da Fedcont, explicou a Michel Temer que, segundo o Art.12 do Decreto-Lei 9295/46, somente os bacharéis em Ciências Contábeis poderão exercer a profissão e se registrarem no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O dirigente elaborou um dossiê que relata todos os documentos sobre o tema e todas as ações da categoria em defesa da profissão.

“Está em jogo o emprego de duzentos mil trabalhadores em todo o País. Não podemos colocar os direitos adquiridos destes profissionais em risco”, disse Lopes.

O vice-presidente da República afirmou que a situação é preocupante e se comprometeu a estudar o caso. “Vou analisar este documento junto às instâncias do governo e trabalhar nas medidas a serem adotadas”, respondeu Temer.

Para Antônio Neto, o fim da profissão representa o desmonte da categoria. “Se existem cerca de quinhentos mil contabilistas no Brasil e duzentos mil serão extintos porque são técnicos, só podemos entender que a categoria se enfraquecerá drasticamente”, criticou o presidente da CSB.

Cerceamento
O Art.12 do Decreto-Lei 9295/46 extinguirá completamente a profissão de técnico em 1º de junho de 2015. Como forma de cerceamento ao direito adquirido pelos técnicos, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro já tem fechado cursos na área.

Para conter tal esfacelamento, a CSB e seus dirigentes da categoria têm encampado ações nas mais variadas instâncias do poder. Audiências públicas no Congresso e na Assembleia Legislativa do Rio, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, no Supremo Tribunal Federal, foram feitas para defender a profissão. Segundo os dirigentes, o interior do País será o grande prejudicado com o fim da profissão de técnico, uma vez que as faculdades de contabilidade estão concentradas em grandes centros. Luiz Sergio Lopes afirma que o assunto não se constrói pela seara corporativista, mas sim pela necessidade social.

“Esta lei é uma aberração, fruto de lobby das grandes faculdades. Precisamos acabar com isso em nome da dignidade de milhares de trabalhadores”, concluiu Lopes.

Fonte: Assessoria de Imprensa CSB