CSA promove curso sobre a Liberdade Sindical e a Negociação Coletiva no setor público da América Latina

A Confederação Sindical das Américas – CSA, a Internacional de Serviços Públicos – ISP e a Organização Internacional do Trabalho – OIT promoveram em São Paulo, entre os dia 20 e 21/7, curso sobre a Liberdade Sindical e a Negociação Coletiva no setor público da América Latina.
 
Os temas abordados foram: A OIT e a busca de uma justiça social; Convenção 151 da OIT sobre a relação de trabalho na administração pública e sua recomendação 159; Convenção 154 da OIT sobre o fomento da negociação coletiva e sua Recomendação 163;  Panorama dos direitos sindicais no serviço público da América Latina; Experiências da negociação coletiva no setor público; Capacidades estratégias das organizações sindicais para defender e promover os direitos dos trabalhadores no setor público; Experiências da negociação coletiva no setor público; Uso estratégico do sistema de controle da OIT.
 
Durante o curso ocorreram vários debates e trocas de experiências no âmbito da negociação coletiva do setor público, sobre os quais foram abordados temas referentes à globalização, à luta contra a desigualdade, à importância do sistema de regulamentação e controle da OIT, à importância da ratificação e aplicação das convenções 151 e 154, e à necessidade de reforçar as estratégias do movimento sindical no setor público. Ressalte-se que o Brasil ratificou as Convenções 151 e 154 da OIT, todavia ainda estão pendentes de regulamentação.

 
O curso contou com a participação de representantes de servidores públicos de diversos países, tendo como atividade principal a elaboração de uma proposta de roteiro para o fortalecimento da negociação coletiva no setor público.
 
A CNPL foi representada pelo seu 1º vice-presidente Wilson Wanderlei Vieira e pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar. Durante os trabalhos, a CNPL dstacou que, além das dificuldades já usuais dos servidores públicos em estabelecer negociação coletiva, uma vez que qualquer direito a ser conquistado depende de prévia aprovação do orçamento, os profissionais liberais envolvidos ainda enfrentam uma dificuldade maior que é a consolidação como representantes de categorias.
 
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL