A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) iniciou, no dia 06 de abril, em Natal/RN, o Curso de Formação Sindical “Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania” com palestra sobre os problemas e perspectivas da conjuntura econômica brasileira. Fernando Ferrari Filho, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pesquisador do CNPq, apresentou um panorama da economia brasileira, com foco nas medidas apresentadas pelo governo Temer (PMBD) que contrariam os princípios de bem-estar social.
Segundo o palestrante Fernando Ferrari, as reformas estruturais apresentadas pelo governo estabelecem uma condição de estado mínimo em plena época de crise, que nada contribuem para a retomada do crescimento econômico do país. “O indicadores fiscais apontam para um evidente desequilíbrio, com aumento dos gastos de custeio e não de capital, com queda de receitas correntes, devido à recessão, elevação dos gastos com a previdência e, principalmente, déficits financeiros. No que diz respeito à dívida pública, que em 2016 atingiu 72% do PIB, a sua aceleração decorreu pela queda das receitas, dada a recessão de 2015 e 2016, e pelo seu elevado custo de rolagem, em contexto de juros altos e choque cambial”, esclareceu.
Fernando Ferrari destacou que a racionalização tributária e a revisão das desonerações tributárias, bem como o fim da isenção de impostos sobre dividendos e lucros e a progressividade das alíquotas de imposto de renda e herança, devem fazer parte da agenda das reformas estrutural-institucionais de um futuro governo. “Em média, a tributação sobre a renda e o capital dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é da ordem de 67,0% e sobre consumo e renda do trabalho é ao redor de 33,0%, ao passo que no Brasil tais percentuais são, respectivamente, 28,0% e 72,0%. Ou seja, no Brasil a tributação incide majoritariamente sobre consumo e bens e serviços, bem como ela é regressiva.”
Além disso, o palestrante esclareceu que o país precisa de uma Agenda Propositiva que tenha como objetivo recuperar a capacidade reguladora e estabilizadora do Estado, implementar reformas estrutural-institucionais e coordenar/articular políticas fiscal, monetária e cambial. Em relação à Agenda Propositiva disse que “a ideia é que ela assegure a estabilização econômica, ou seja, inflação sob controle, crescimento sustentável e equilíbrios fiscal e externo. Para tanto, são necessários Estado eficiente na estabilidade econômica, mercado eficiente na alocação dos recursos e instituições eficientes para assegurar/articular o funcionamento da sociedade”, completou.
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