Em sessão conjunta, parlamentares aprovaram a redação final do PLN 29/2023, que define as despesas de 2024. Salário mínimo ficou em R$ 1.412
Plenário – Sessão do Congresso Nacional – (crédito: Zeca Ribeiro)
O Congresso Nacional aprovou, na última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Após aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares apreciaram, em votação simbólica, o texto final do relator Luís Carlos Motta (PL-SP), que prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e aumento de 3,85% para o salário-mínimo.
A matéria prevê um total de despesas de R$ 5,5 trilhões para 2024, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
Para o salário-mínimo, a previsão é que o valor seja reajustado, no próximo ano, para R$ 1.412. Em relação ao Fundo Eleitoral, um dos pontos de discordância entre os congressistas, é que o dinheiro seja retirado da verba destinada às bancadas estaduais.
O partido Novo chegou a apresentar um destaque pedindo a redução do valor do “fundão” para algo em torno de R$ 1 bilhão, entretanto os parlamentares
rejeitaram o requerimento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para os deputados e senadores repensarem os R$ 4,9 bilhões do Fundo, que não seria justo levando em consideração o valor das eleições de 2022, que foi 145% menor.
“Sempre manifestei publicamente a defesa do financiamento público, porque considero democrático para manter a pluralidade no Brasil. Mas, de fato, considero um equívoco estabelecer um valor para eleição municipal no parâmetro de uma eleição geral, o mais correto seria o valor da última eleição municipal de 2020, fazendo as devidas correções”, declarou o senador.
O Fundo Eleitoral para as eleições de 2024 contará com o mesmo valor destinado às campanhas eleitorais do pleito federal de 2022. Apesar da divergência de opiniões dos parlamentares, o Congresso decidiu manter os quase R$ 5 bilhões para o “fundão”.
O texto final também prevê uma perda de cerca de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), a principal vitrine do governo, que ficou com R$ 54 bilhões.
Esse valor será aplicado em infraestrutura e no programa Minha Casa, Minha Vida.
A aprovação do Orçamento 2024 marcou o fim do ano legislativo no Congresso. Os parlamentares já se encontram em recesso parlamentar.
Redação CNPL sobre artigo de Aline Brito e Ândrea Malcher