CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL) – NOTA PÚBLICA

Aumento tributário penaliza profissões liberais O ministro da Fazenda, Joaquim Levy afirmou, no início da segunda semana de janeiro, que o governo não pretende arrocho fiscal, salvo em relação às empresas individuais, que adotaram a Tabela do Simples Nacional, prestadoras de serviços, como os profissionais liberais, procedimento resultante de promessa de campanha da presidente Dilma, divulgado às escâncaras, para captar o voto dessas camadas médias. Com efeito, há empregadores individuais que recolhem 4,5% de imposto de renda ao ano (caso dos advogados), como disse o ministro. São os que têm receita bruta anual de R$ 180 mil. Segundo Levy, deveriam ser tributadas, pela Receita Federal, em 27,5%. Velha luta da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, profissões que jamais foram beneficiadas, não obstante suas lutas junto ao Supremo Tribunal Federal, agora todos voltam à vala do confisco, da incapacidade contributiva, ainda que proibidos  em nossa Carta Federal.

Note-se que os demais profissionais que iniciam no patamar de R$ 180 mil, recolhem 16,85%, e no pico das carreiras têm retidos 22,45%, diversamente do que disse o ortodoxo novo ministro da Fazenda. O que se depreende desta política tributária, sugerida pela equipe econômica do governo Dilma 2, repete a tática surrada e desleal de se penalizar os profissionais liberais como se estes não fossem membros da classe trabalhadora brasileira. A equipe econômica, como de resto todo o governo desconhece que hoje em dia, a maior parte dos profissionais liberais brasileiros exerce sua profissão mediante vínculo empregatício. Uma parcela significativa desses profissionais liberais, todavia, por força de exigência de empresas que querem livrar-se de obrigações trabalhistas, são obrigados a se travestir em PJ’s, as nefandas Pessoas Jurídicas, sendo por isso duplamente castigadas. Primeiro com uma tributação maior em seus ganhos e segundo, com a já citada perda de direitos e garantias trabalhistas Nesse rumo, tiremos o Brasil do buraco, à custa da classe média e de mais um estelionato eleitoral.