Assunto: Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA)
e Fundo Municipal do Idoso (FI)
A Receita Federal tem empreendido esforços para incentivar o cidadão a destinar parte do imposto de renda da pessoa física para o FIA e para o FI, e nesse escopo, a Delegacia da Receita Federal de Governador Valadares está lhe enviando essa mensagem.
As doações de parte do imposto de renda podem se constituir em uma das principais formas de captação de recursos para o FIA e para o FI, e as destinações através da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) uma forma ágil e prática para essa captação. Além disso, torna-se um poderoso instrumento para a participação efetiva dos cidadãos no orçamento de suas cidades e no engajamento nesses projetos de tão grande relevância social. Ressaltamos que a destinação não implicará nenhum acréscimo no imposto a pagar ou a restituir resultante da declaração. É apenas um redirecionamento de parte desse imposto que já seria pago ao governo federal para os fundos que gerenciam esses projetos nos municípios. Esses projetos são monitorados pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.
É importante ressaltar que o potencial de arrecadação é muito significativo. A título de exemplo, a soma dos valores possíveis de serem doados para o município de Governador Valadares é mais de R$ 10 milhões e na última entrega da DIRPF foram destinados pouco mais de R$ 140 mil.
Disso decorre a importância de buscarmos alternativas para disseminar entre os cidadãos, através de campanhas de impacto, essa possibilidade de participação ativa nos projetos de apoio às crianças, adolescentes e aos idosos. Em um momento dramático pelo qual passamos, ficou deveras explícita a absoluta necessidade de implementação pelos governos de políticas ativas de acolhimento das parcelas mais vulneráveis da população.
O principal objetivo desse comunicado é convidá-lo a se tornar um agente multiplicador dessa campanha em 2021. A Delegacia da Receita Federal de Governador Valadares preparou um panfleto explicativo sobre a destinação que está enviando junto com esse comunicado, e contamos com sua participação para disseminar entre os servidores e colaboradores de sua instituição e entre seus amigos e grupos de convívio, convidados a se engajarem nessa campanha em prol das crianças, dos adolescentes e dos idosos do nosso município.
Atenciosamente,
Welington Oliveira Soares
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Delegado da DRF/GVS