Comissão geral debate terceirização por 5 horas; sem a presença do povo

Alysson Alves* Durante cinco horas de debates, “a Casa do povo” ficou sem a presença desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento, na agenda do movimento sindical, e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.

Para a comissão geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar. Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa. “Congresso, Casa do Povo?” “Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. Para o representante sindical, o que se busca com “o projeto de terceirização é substituir mão de obra para obtenção de lucro, portanto, com precarização de contrato de trabalho e redução de direitos trabalhistas”. “Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem essa matéria, vamos pedir à presidente Dilma que vete integralmente o PL 4.330 que fragmenta, prejudica e não soluciona os problemas da terceirização”, garantiu. Descontentamento com o Parlamento Ao iniciar sua fala, o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos externou seu “descontentamento com o tratamento dado à NCST, central que tem mais de mil entidades sindicais filiadas e recebeu apenas seis convites para participar dos debates no plenário da Casa”. E continuou: “o ideal seria não discutir terceirização que representa desorganização para o movimento sindical; retira do Estado o poder de fiscalização ao estabelecer que uma empresa fiscalize outra; piora as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores; o terceirizado tem remuneração 27% menor de quem trabalha na mesma função; terceirização representa 25% do mercado de trabalho e boa parte dos terceirizados estão na informalidade”, garantiu. Efeitos nocivos da terceirização “A regulamentação da terceirização vai provocar um efeito avassalador nas conquistas dos trabalhadores, reduzir a renda em até 30% e colocar em risco a saúde dos trabalhadores com a massificação da terceirização dos serviços”, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado. O magistrado destacou também o posicionamento contrário ao projeto de terceirização assinalado por 19 ministros do TST (76% da Corte), por 24 presidentes de tribunais regionais do trabalho e por todos os corregedores dos tribunais trabalhistas do País. “O PL 4.330 generaliza a terceirização no Brasil em vez de regulamentar e restringir essa modalidade de contrato de trabalho. O desaparecimento de categorias profissionais ocorrerá naturalmente porque as empresas tendem a terceirizar serviços”, assegurou Delgado. Súmula e jurisprudência sobre terceirização Para o também ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, a proposição retira limites estabelecidos por decisões judiciais ao longo do tempo e precariza as relações de trabalho ao trocar, por exemplo, o que é seguro por inseguro na substituição do conceito de atividade fim por especialização. E foi além: “o País não tem apenas a Súmula 331 do TST tratando sobre o tema. Temos toda a jurisprudência formulada ao longo do tempo para tratar com dignidade os cerca de 15 milhões de trabalhadores terceirizados”. Desejo da classe trabalhadora e as necessidades do País “Queremos trabalho decente e a não aprovação deste projeto que permite a terceirização de todos os trabalhadores. Sempre são discutidos nesta Casa o que é ruim para a classe trabalhadora. Por que não debatemos a Convenção 158 da OIT e a redução da jornada de trabalho?”, questionou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Já para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, “o Brasil necessita reduzir os juros, reduzir a emissão de lucros pelas empresas multinacionais para o exterior, impedir a falência e a venda de empresas nacionais e se os 19 ministros do TST são contra o projeto da terceirização juntamente com todas as centrais sindicais é porque essa proposta não atende aos interesses do País”, disse. Câmara dos Deputados terceiriza trabalho Ao discursar, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), questionou a proteção e dignidade proporcionada pela Súmula 331 do TST que diz respeito ao trabalho terceirizado. “Se assim fosse, a Câmara dos Deputados não teria que arcar com os prejuízos causados aos trabalhadores terceirizados de empresa contratada pela Casa”. “Esse projeto regulariza a terceirização, que hoje já é precarizada. Precisamos discutir o artigo 4º do PL 4.330 para definir onde é possível terceirizar ou não, debater a matéria para o conjunto dos trabalhadores e não de maneira pontual”, assegurou. 25 anos da CF e 70 da CLT Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao se reportar à fala do deputado Santiago, “se a Câmara dos Deputados não sabe terceirizar, é dever nosso fazê-lo”. E disse mais: “o que busca esse projeto é acrescentar na lei a interposição fraudulenta de mão de obra, o que é inconstitucional”. “Estão propondo também a fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, mas mantendo intacta a estrutura do ‘Sistema S’”, disse o parlamentar, que é ex-ministro do Trabalho na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao finalizar, Berzoini lembrou os 25 anos da Constituição Federal e dos 70 anos da CLT que são comemorados neste ano. “Esse é um momento emblemático e querem rasgar a CLT e a CF aprovando esse projeto. A bancada do PT é contra essa matéria”, garantiu. “Terceirização é análoga a trabalho escravo” Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara dos Deputados, “o objetivo do PL 4.330 é aumentar o lucro patronal e ao mesmo tempo estender a terceirização para qualquer atividade seja meio ou fim. Terceirização é análoga ao trabalho escravo”. Ainda segundo o parlamentar, “é notório o fato de que os trabalhadores terceirizados têm rendimento 27% menor que os trabalhadores formais, a jornada de trabalho é 3 horas maior e a rotatividade nesse setor é alta, em torno de 45%”, disse. “Tudo isso justifica uma campanha em todo o País contra o projeto, que é um retrocesso trabalhista. O Brasil sonha com justiça social e distribuição de renda, não podendo o lucro estar acima dos direitos sociais e trabalhistas”, sugeriu. Menor salário, maior acidente de trabalho Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, “o combate a fraudes trabalhistas comprovam menor salário, maior quantidade de acidentes e alta rotatividade de mão de obra no trabalho terceirizado, o que é em si precarização”. Para que um projeto de terceirização seja aprovado, o procurador de fende as seguintes premissas: 1) responsabilização solidária; 2) vedação de prestação de serviço na atividade fim; e 3) tratamento isonômico entre trabalhadores terceirizados e formais. Defensores da terceirização Ao defender o projeto de terceirização, o ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos enfatizou a dificuldade de definição do que é atividade meio e atividade fim. “Em todos os estudos que realizei não há clareza do termo, além de que, haverá problemas de mercado e a terceirização já é uma realidade bem regulada pela Súmula 331 do TST”, garantiu. Números da terceirização Para o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que discursou em nome da Confederação Nacional do Comércio (CNC), “o PL 4.330 traz proteção, segurança jurídica e não retira direito trabalhista.” O parlamentar disse também que “sem terceirização o Brasil pára e não existe a caracterização de trabalhador de 1ª ou 2ª categoria. A CLT está engessada e precisamos avançar”, disse. “Defendemos relações de trabalho livres. Tínhamos 3 milhões de trabalhadores terceirizados no ano de 2000. Em 2013, temos 15 milhões e, em 2020, teremos 20 milhões. Essa é uma tendência natural”. “Judiciário, aprenda a discutir a lei depois de sancionada” Ao discursar, o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, criticou a posição do TST e disse ser “favorável à aprovação do projeto e que o Judiciário aprenda a discutir a lei depois de sancionada, porque a tarefa de elaboração de leis, no regime democrático, é do Legislativo”. Vaiado em razão do pronunciamento, Pazzianotto avocou o fato de ter sido ex-deputado federal pelo MDB por três mandatos, o que lhe garantia o direito de fala.  (*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap