A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participa, nesta segunda-feira, dia 4 de junho, em Genebra (Suíça), da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, considerado o órgão máximo de decisão da OIT, segue até o dia 8 de junho, com participação de cerca de 5 mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT e tem pauta voltada a questões como o assédio moral no trabalho e a violência de gênero nos locais de trabalho.
Em discurso contraditório, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que o governo brasileiro segue firme no compromisso com a promoção da igualdade de gênero e tem empreendido diversas políticas que combatem a violência e o assédio no ambiente de trabalho, mas apresentou dados antigos, como a Lei Maria da Penha – de 2006 -, a regulamentação da licença maternidade – de 2008 -, a regulamentação do trabalho doméstico – de 2013. Ou seja, as informações antigas apresentadas pelo ministro Yomura ratificam a omissão do governo no diálogo social e na promoção de ações recentes que ampliam direitos já existentes.
Na tentativa de disseminar a falácia sobre a “modernização das relações de trabalho”, por meio da reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, também cita o formato de “teletrabalho – que consiste no trabalho desenvolvido em casa e sem vínculo empregatício” como sendo algo positivo, tanto para o trabalhador ter autonomia para gerir o tempo de trabalho quanto para dividir as tarefas do lar com a mulher. Para a CNPL, muito além de expandir a precarização nas relações de trabalho, por meio do teletrabalho, o ministro Yomura, também prega um discurso de cunho discriminatório ao citar que as tarefas do lar sejam de dever somente da mulher e que agora, com o teletrabalho, a situação irá mudar.
A contradição do ministro do Trabalho segue ainda ao citar que o Artigo 611-A, que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, prestigia os trabalhadores enquanto coletividade. Na verdade esse novo formato isola e individualiza do trabalhador na negociação coletiva junto ao empregador. Segundo a CNPL, o governo brasileiro fere normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, a qual o Brasil será denunciado amanhã, dia 5 de junho, na Comissão de Aplicação de Normas da OIT.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também se pronunciou na 107ª Conferência Internacional do Trabalho em favor da “modernidade” nas relações individuais de trabalho – trabalhador e empregado – por meio da reforma trabalhista. O discurso de Robson Braga de Andrade desconstruiu sua representatividade sindical patronal à frente de uma Confederação. De acordo com a CNPL, negar a importância da Negociação Coletiva como forte instrumento de valorização e autonomia das entidades sindicais é vedar a liberdade e o poder de negociação dos trabalhadores.
A CNPL, representada no evento pelo presidente, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, ratifica que o cenário nacional de déficit na progressividade de direitos sociais e trabalhistas traduz a ausência de interlocução com os trabalhadores. “A fragilização e precarização nas relações de trabalho presenciadas hoje no Brasil é fruto da total falta de diálogo social. Em momento algum neste caminho de retrocesso os trabalhadores tiveram voz. Como, em meio ao caos que o país está vivendo, o ministro do Trabalho faz uso dos cinco minutos que lhe são concedidos no evento com tamanha importância, para citar conquistas com mais de cinco anos de vigência? É inaceitável. É vergonhoso”, concluiu Carlos Alberto Schmitt de Azevedo.
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FOTOS: Crozet / Pouteau / Albouy / OIT
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