Com base no artigo 34 da Lei nº 13.639/2018, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizou audiência por meio de convocação no Diário Oficial da União (DOU), nessa quarta-feira, dia 25 de abril, na sede da entidade, em Brasília/DF, com representantes da federação, dos sindicatos e das associações dos profissionais técnicos industriais.
O objetivo foi coletar propostas e sugestões que possam contribuir com o processo eleitoral para criação do Conselho Federal da categoria. O artigo 34 da Lei nº 13.639/2018 responsabiliza a CNPL para coordenação desse processo.
Os dirigentes manifestaram a preocupação com o prazo, em curso, para instituir a autarquia – de 90 dias a partir da data de promulgação da Lei. Na condição legal, de coordenadora do processo eleitoral, a CNPL assegurou a celeridade do trabalho obedecendo à legislação prevista.
