A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, protocolou, nessa terça-feira, dia 21 de novembro, por meio do deputado federal Roney Nemer (PP-DF), sete emendas à Medida Provisória 808/17, que propõe alterações aos itens polêmicos da reforma trabalhista.
As emendas reivindicam contra as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e estabelece a prevalência do “acordado sobre o legislado”. A medida provisória editada altera 17 pontos da reforma trabalhista, entre eles, estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes, e a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso. O documento prevê ainda que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor.
Presente no Seminário da CNPL, o deputado Roney Nemer orientou os dirigentes sindicais e os profissionais liberais de todo o país para que busquem apoio junto aos parlamentares nos estados para que às emendas apresentadas tenham o encaminhamento efetivo no Congresso.
Até o momento, a MP editada pelo Palácio do Planalto recebeu mais de 900 emendas de políticos da base e da oposição. O documento deve, na sequência, ser analisado por uma comissão mista do Congresso. Não há, por enquanto, prazo para que os membros do colegiado sejam indicados.
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