CNPL propõe audiência pública no Senado para debater em bases técnicas as MP’s 664 e 665

O presidente da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, esteve na manhã desta segunda-feira, 2/3, no Senado Federal, onde se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), novo presidente da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para apresentar uma solicitação de audiência pública com o intuito de, através do Poder Legislativo, provocar um debate mais profundo em relação à aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 que impactaram profundamente na concessão e manutenção de direitos trabalhistas e que vem causando muita polêmica entre as entidades sindicais, os parlamentares e o governo.

 
“A CNPL, que representa 51 categorias de profissionais liberais, reunindo mais de 15 milhões de trabalhadores, entendeu por bem procurar o poder legislativo para, através dele, propor uma audiência pública onde pudéssemos debater de forma técnica o impacto e a legalidade referentes às duas Medidas Provisórias editadas pelo governo e que não contemplaram o diálogo com as classes trabalhadoras”, disse Azevedo.

No entendimento do dirigente sindical, é de fundamental importância de antes de se buscar a Justiça como mediadora final do impasse, exaurir todos os campos de proposições e debates no âmbito do Poder Legislativo.
 
“Creio que com a participação dos trabalhadores, das entidades sindicais, de membros do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho e da sociedade como um todo, consigamos através da realização dessas audiências públicas recolher subsídios e contribuições valiosas que nos possibilitem encarar o problema sob um novo e melhorado ângulo, reconhecendo-se que não se pode punir a classe trabalhadora por desacertos econômicos, nem tampouco por desvios de conduta de quem quer que seja”, complementou o presidente da CNPL.
 
O senador Paulo Paim aceitou de pronto a sugestão encaminhada, ressaltando que essa já era uma das primeiras providências da CDH. “Achamos muito oportuna essa manifestação das lideranças da CNPL, pela sua importância e representatividade, e queremos aproveitar essa disposição para, junto com outras entidades de classe e de estudos das causas trabalhistas, como OAB, DIEESE e DIAP, providenciar a instalação dessas audiências públicas desde já”, disse o parlamentar.
 
A leitura do requerimento para a instalação das audiências públicas se dará amanhã, no ato da instalação da CDH, e as primeiras participações já acontecerão a partir do próximo dia 5/3.
 
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL