A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, pleiteia a regulamentação das atividades de cuidadores de pessoas idosas, para que sejam legalmente definidas as atribuições desses profissionais. A Confederação defende que a atuação dos cuidadores seja restrita ao ambiente doméstico. O debate foi abordado durante a Reunião de Diretoria da CNPL, realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Brasília/DF.
Dessa forma, além de acabar com a informalidade do trabalho, a profissionalização da atividade de cuidar de idosos no Brasil garantirá a segurança jurídica ao profissional com as salvaguardas necessárias a quem deverá receber os cuidados e ainda extinguirá conflitos existentes, referentes à área de atuação em ambiente hospitalar, com os profissionais da enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Atualmente, o Brasil possui mais de 25 milhões de idosos, dos quais, aproximadamente 30% necessitam de cuidados de terceiros, o que significa que seriam necessários mais de 7 milhões de cuidadores para prestar serviço a esta parcela da população. Segundo perspectiva do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil tenha em 2050 uma população de 63 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o equivalente a 164 para cada 100 jovens, o que vai aumentar a demanda por esses profissionais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira, dia 7 de fevereiro, o parecer, pela aprovação, do relator: senador Elmano Férrer (PMDB/PI), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 11/2016, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências, de autoria da Deputada Federal. O Projeto é oriundo do PL nº 1385/2007 e segue para o Plenário do Senado, para deliberação.
A CNPL explica que exija-se cuidados especializados para cuidar dos idosos em ambiente hospitalar, tendo em vista o risco de contaminação e a fragilização do paciente. Mesmo que em ambiente doméstico, a contratação de cuidadores de pessoas idosas geralmente é informal e não é amparada por lei nenhuma.
Assim como acontece com os profissionais na área de enfermagem, a proposta é que seja exigido dos cuidadores de idosos qualificação específica. Os profissionais da área de enfermagem possui conhecimento científico, além de noções em anatomia e fisiologia, de sociologia, linguística, pesquisa, entre outras.
A Confederação almeja que a os profissionais na área de enfermagem não tenham suas atribuições invadidas por profissionais sem a devida qualificação e também está preocupada com a saúde tanto dos pacientes que recebem atendimento dos cuidadores quanto dos próprios cuidadores de idosos que estão expostos no ambiente hospitalar.
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