CNPL participa de reunião com presidente do Senado para tratar do projeto de terceirização que tramita na Casa

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, no dia 23 de novembro, da reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização e as relações de trabalho no Brasil, conhecido como “Agenda Brasil 2015. O PLC 30/2015 foi encaminhado no dia 24 de outubro, para a Secretaria Legislativa do Senado e aguarda a leitura de requerimento.  

A Diretoria da CNPL reafirma o posicionamento contrário ao PLC 30/2015 e o compromisso de trabalho em respeito aos mais de 15 milhões de profissionais liberais de diversas categorias em todo o país. A Confederação entende que a regulamentação das atividades de terceirização e das relações de trabalho trará uma série de prejuízos aos direitos trabalhistas conquistados historicamente pelos profissionais liberais. Para a CNPL, além de oficializar a degradação do emprego por meio da subvalorização do trabalho e dos trabalhadores, a terceirização deteriora o autorreconhecimento destes profissionais liberais enquanto classe.

A Confederação Nacional da Profissões Liberais garante que fortalecerá a articulação junto aos parlamentares da Casa para que seja construído um texto de consenso que que não traga nenhum tipo de retrocesso social aos profissionais liberais. Além da possibilidade de retirada de direitos dos profissionais liberais, o texto do PLC 30/2015 representa uma drástica redução na arrecadação e circulação de riquezas, e a consequente redução da arrecadação fiscal.

O relator do PLC 30/2015, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou durante a reunião que encaminhará, na próxima quarta-feira, dia 30 de novembro, o relatório do Projeto ao Plenário da Casa. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o texto será rediscutido com entidades sindicais, que se pronunciaram contrárias ao projeto nos moldes que como foi aprovado na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia garantiu que o Projeto de Lei 4.302/98, que trada do mesmo tema, só terá seguimento definido na Câmara, após a deliberação oficial por parte do Senado. Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Participação

Além do presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e do diretor da CNPL Ricardo Nerbas, a reunião contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator do PLC 30/2015, o senador Paulo Paim, bem como de representantes de centrais sindicais e parlamentares do Senado.

Foto: Portal Caros Amigos