A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, nos dias 26 e 27 de abril, em Fortaleza/CE, do V Congresso Internacional de Direito Sindical “Desafios e Responsabilidades Sindicais” e apresentou o painel “Transformação das Relações de Trabalho: desafios para um sindicalismo eficiente”. Todas as temáticas do evento foram voltadas para a preocupação com o atual cenário político e econômico do país, com foco nas reformas trabalhista e previdenciária.
Para a Confederação, a preocupação com a falta de diálogo do governo Temer (PMDB) com a população frente a tramitação das reformas é compartilhada por todos os trabalhadores do país. Segundo a CNPL, nem na época da ditadura militar a ausência de discussão sobre os direitos trabalhistas foi tão atropelada como nos dias de hoje. “Diversos parlamentares membros da Comissão Especial da Reforma Trabalhista afirmaram a indisponibilidade de tempo hábil para analisar o calhamaço de 15cm do texto da proposta de reforma. Foi tratorado o direito de discussão da proposta” afirmou.
O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, questionou que o argumento repetido pelo governo Temer (PMDB) para impor a alteração na legislação trabalhista não passa de falso discurso para retirar a proteção social dos trabalhadores. “O conjunto de 922 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já sofreu mais de 500 modificações desde 1943, além das 67 disposições constitucionais de 1988 que se somaram à CLT”, esclareceu.
A Confederação também ressaltou que a tentativa de destruição das organizações sindicais, da Justiça do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), imposta pelo governo Temer, deixará o trabalhador sem o único reduto de defesa de direitos. “Hoje, cerca de 80% das demandas pendentes aos trabalhadores correspondem às questões básicas, como pagamento de hora extra e benefícios, por exemplo. Nesse contexto, é lamentável que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que deveria defender a preservação dos direitos trabalhistas, está em favor da perda de direitos. Não podemos permitir que a chama de luta em defesa dos trabalhadores seja apagada em benefício do poder econômico”, pontuou.
O painel apresentado pela CNPL também ressaltou as manobras do governo para angariar votos favoráveis para aprovação das reformas. Para a Confederação, é lamentável que desde a apresentação dos textos das reformas o governo oferece cargos políticos em troca de apoio à base aliada.
Além da temática abordada pela CNPL, o V Congresso ampliou o debate sobre as mudanças trabalhistas e o papel das entidades sindicais, a responsabilidade social do sindicalismo, a participação dos trabalhadores nas decisões sindicais, o dever e representação sindical e o sindicalismo na defesa da democracia. As discussões também foram voltadas para a negociação coletiva, os direitos sociais em tempos de crise econômica, a ética sindical e crise de valores, o Tripartismo e a reforma trabalhista, os desafios dos sindicatos na atual conjuntura econômica, a justiça do trabalho e o futuro dos direitos sociais, e opiniões e posições sindicais da reforma trabalhista.
O evento foi promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), que pertence à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Participação
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) esteve representada pelo presidente, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo; pelo secretário administrativo, Ramiro Lubian Carbalhal; pelo secretário de Finanças, Wilson Wanderlei Vieira, pela assessora sindical e jurídica, Zilmara Alencar e pela assessora jurídica Maria Cristina Almeida.
MESA REDONDA (Confederações):
Transformações nas relações de trabalho: desafios para um sindicalismo eficiente
Responsabilidade social do sindicalismo
Participação dos trabalhadores nas decisões sindicais
Dever de representação sindical
Defesa da democracia em tempos de pulverização sindical
Negociação coletiva: amplitude e limites
Direitos sociais em tempos de crise econômica: modernização ou desconstrução?
Ética sindical e crise de valores
Tripartismo e reforma trabalhista
Desafios dos sindicatos na atual conjuntura econômica
Justiça do Trabalho e o futuro dos direitos sociais
Responsabilidade negocial das entidades sindicais
MESA REDONDA (Centrais nacionais): Reforma trabalhista: opiniões e posições sindicais
PALESTRANTES E COORDENADORES DE MESA CONVIDADOS:
Artur Bueno de Camargo (CNTA, FST)
Bruno Reis (Comsindical/OAB)
Canindé Pegado (UGT, Sincab e Contcop)
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo (CNPL, CRECI/RS)
Carlos Chagas (Especialista, advogado/CE)
Clovis Renato Costa Farias (Doutor, professor, Advogado/CE) – Dialogue com
Cristiano Zaranza (CNA, Advogado-DF)
Gérson Marques (Doutor, professor, MPT/Conalis-CE)
Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto Furtado (Mestra, professora, Procuradora Regional do Trabalho aposentada)
Ivo Dantas (Doutor, ex-Juiz do Trabalho, professor UFPE, advogado)
João Carlos Teixeira (MPT/Conalis)
José Antonio Parente da Silva (Mestre, Desembargador do Trabalho/CE)
José Calixto Ramos (CNTI/NCST)
José Reginaldo Inácio (Doutor, CNTI)
Josie Viana (Mestre, advogada/CE)
Lourival Figueiredo Melo (CNTC)
Miguel Torres (CNTM)
Paulo Régis Machado Botelho (Mestre, Juiz do Trabalho/CE)
Raimundo Nonato Xavier (SRTE/CE) – Dialogue com
Ronaldo Fleury (Procurador-Geral do Trabalho)
Sayonara Grillo (Doutora, Desembargadora do Trabalho/RJ)
Zilmara Alencar (Consultora, advogada/DF) – Dialogue com
Zoroastro de Albatroz (Doutor, professor, filósofo)
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