CNPL participa de Conferência Internacional do Trabalho

Nações preparam-se para votar, no dia 11 de junho, um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado A cidade de Genebra recebe desde a semana passada delegações de todo o mundo, representantes de governos, de entidades patronais e laborais, entre as quais a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, para discutir o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo. Reunidas na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Nações preparam-se para votar, no próximo dia 11 de junho, um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais. Uma vez aprovado, o protocolo passa a incidir automaticamente sobre as legislações nacionais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações. O Brasil vem trabalhando de forma articulada com países da região. Recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo. Contra a informalidade Além de estimular o combate e a erradicação do trabalho escravo, a Conferência também está discutindo temas como a informalidade e o objetivo estratégico de emprego, tudo abrigado sob o tema “Construindo um futuro com trabalho decente”. Para o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presente aos trabalhos em Genebra, as discussões em torno do trabalho informal assumem especial importância não só para os profissionais liberais, mas também para toda a classe trabalhadora. “Nós, da CNPL, temos acompanhado com bastante atenção as discussões no âmbito político da questão do trabalho informal. Nossa preocupação maior é lutar contra qualquer projeto ou lei que venha a propor a precarização das relações de trabalho, como afrontar a legislação trabalhista e a Constituição Federal. Nossa missão é defender os direitos e as conquistas dos trabalhadores e lutar por trabalho com dignidade em todo o mundo”, afirmou Azevedo. Fonte: Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL