CNPL participa da Reunião Anual sobre a Cooperação Sul-Sul OIT

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, representando o governo brasileiro, relembrou o êxito da III Conferência Global Contra o Trabalho Infantil, realizado em outubro de 2013, no Brasil. “As recomendações e conclusões da Conferência realizada no Brasil, vêm contribuindo para que avancemos na efetiva erradicação do trabalho infantil no País, além de fortalecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas na América Latina, em especial na região do Mercosul”, afirmou.

Manoel Dias aproveitou para ressaltar a inestimável assistência que a OIT, junto com demais organizações internacionais, vem prestando à Reunião de Ministros do Trabalho e Fazenda do países do G-20, em particular na busca de maior coerência entre as políticas macroeconômicas e de emprego.

O ministro concluiu,  reafirmando  a posição contrária do Brasil em relação “flexibilização” dos direitos trabalhistas e ressaltou as políticas do País a favor da geração de emprego e renda .

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, acompanhado de seu 1º vice-presidente, Wilson Wanderley Vieira, encontraram-se em particular com o ministro Manoel Dias para tratarem de assuntos de interesse dos profissionais liberais brasileiros. “É muito bom poder encontrar a autoridade maior na área do trabalho no Brasil, como é o caso do ministro Manoel Dias, em um evento mundial sobre trabalho e trabalhadores, para sob um prisma global podermos debater sobre as relações de trabalho no nosso País”, disse Azevedo.
 
Sindicalismo em língua portuguesa
 
Na sequência a reunião sobre trabalho infantil, a delegação da CNPL também participou da reunião da CSPLP – Coordenação das Entidades Sindicais dos Países de Língua Portuguesa, que procedeu a uma análise da atuação da entidade nos diversos países que a integram.

A reunião contou com representantes do Fórum Social dos Trabalhadores – FST; Central Única dos Trabalhadores – CUT; União Geral dos Trabalhadores – UGT, entre outras entidades sindicais.

Leiam, abaixo, a íntegra do discurso do Ministro do Trabalho: Senhor Presidente,
 
Eu gostaria de, primeiramente, expressar minha honra em estar de volta a esta Casa e cumprimentar de modo especial o Diretor-Geral Guy Ryder, pela sua notável liderança na condução dos rumos dessa instituição e ao mesmo tempo agradecer a todos que contribuíram para o êxito da III Conferencia Global Contra o Trabalho Infantil, realizada em outubro de 2013 no meu País, e cujas conclusões e recomendações vem contribuindo para avançar na efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil e fortalecer as iniciativas que vem sendo desenvolvidas na America Latina, em especial no MERCOSUL.
 
Quero ressaltar, a inestimável assistência que a OIT, junto com demais organismos internacionais, vem prestando à Reunião de Ministros do Trabalho do G20, em particular na busca da maior coerência entre as políticas macroeconômicas e de emprego.
 
O governo brasileiro reitera a sua posição por diversas vezes expressadas neste plenário no sentido de que a flexibilização de direitos não é caminho para a solução de crises. O Brasil irá atingir a marca de 5 milhões de empregos formais com carteira assinada gerados nos últimos quatro anos, na gestão do governo Dilma Rousseff e, em dezembro de 2013, atingimos uma mínima histórica de 4,6% na taxa de desemprego, gerando aumentos significativos na renda per capita e a conseqüente diminuição da desigualdade.
 
O Ministério do Trabalho e Emprego vem desenvolvendo um conjunto de ações estratégicas em coordenação com outras áreas do nosso governo objetivando a manutenção e o aumento desses patamares no futuro.
 
Desde 2013 estamos construindo o modelo de um novo Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, em sintonia com as resoluções da nossa Conferência Nacional e em parceria com as representações patronais e de trabalhadores, gestores públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil comprometidas com as questões do mundo do trabalho.
 
Estamos ampliando os programas de qualificação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de modo a abranger novas modalidades e categorias profissionais, com foco especial nos jovens e nos grupos mais vulneráveis da nossa população, entre os quais as pessoas com deficiência.
 
Por meio do Pronatec em sua modalidade “Aprendiz”, o governo financiará cursos de qualificação direcionados a pequenas e médias empresas, e estamos trabalhando para alcançar e ultrapassar a meta prevista de 1,2 milhões de aprendizes inscritos até 2015.
 
Senhoras e Senhores, ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil desenvolveu um amplo conjunto de ações de combate ao trabalho análogo ao escravo, as quais vêm contribuindo para a redução desta pratica em nosso País.  No entanto e preciso avançar mais.
 
Neste contexto, tenho a satisfação de anunciar que o Congresso Nacional brasileiro promulgou agora em 05 de junho, após quinze anos de debate, uma emenda à Constituição estabelecendo que as propriedades rurais e urbanas nas quais forem encontradas práticas de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas aos programas de reforma agrária e habitação popular.
 
Nesta oportunidade, quero reafirmar o apoio decisivo da delegação brasileira ao ponto de decisão sobre um instrumento complementar à Convenção sobre o trabalho forçado, de modo a facilitar a regulamentação da aplicação das normas vigentes.
 
Apoiamos, igualmente, a elaboração de uma recomendação sobre o tema da facilitação da transição da economia informal, pois, entendemos que o emprego formal é uma das expressões mais avançadas do conceito do trabalho decente.
 
Há dez anos a informalidade no Brasil superava os 55% e, já no ano de 2013, atingimos a mais baixa taxa da série histórica, 39,3%. Entre 2010 e 2014 mais de quatro milhões de empreendedores individuais foram formalizados, o que também contribuiu de forma significativa para assegurar um tratamento tributário diferenciado e para o acesso desses trabalhadores à seguridade social.
 
Como parte desse esforço e, em cumprimento à Recomendação 193 da OIT, o Governo Brasileiro sancionou uma lei que define e conceitua as cooperativas de trabalho, dá segurança jurídica às mesmas e cria o Programa Nacional de Fomento ao Cooperativismo de Trabalho.
 
Adicionalmente, no dia 22 de maio deste ano, lançamos o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, visando acelerar ainda mais o processo de transição da informalidade.
 
Cabe, também, registrar que levantamento recente, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, apurou que 10% dos inscritos no Programa Empreendedor Individual são ou já foram beneficiários do programa Bolsa Família.
 
Trata-se, portanto, de mais uma evidência do equívoco das afirmações de que o programa Bolsa Família iria induzir os seus beneficiários à acomodação. Ao contrário, a experiência mostra que o programa facilita o acesso ao trabalho decente.
 
Na perspectiva das políticas públicas voltadas às migrações laborais temos dado acolhimento a milhares de trabalhadores, haitianos e de outros países, assegur ando-lhes o acesso a carteira de trabalho e aos direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Para finalizar, quero anunciar que, no último dia 15 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff participou da assinatura do Compromisso pela promoção do Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo, ação esta coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros ministérios, no marco da Agenda Nacional de Trabalho Decente, em parceria com as confederações de empregadores e centrais sindicais mais representativas do nosso País, uma iniciativa que reafirma a disposição do Brasil em avançar no marco do tripartismo e do diálogo social.
 
Esperamos que o desempenho da nossa seleção de futebol seja tão positivo na Copa do mundo quanto tem sido o desempenho do nosso País na área do emprego e da proteção social.
 
Muito obrigado!

Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria Internacional / Comitê de Divulgação CNPL