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O ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria MTE nº 855/2013, instituiu que a partir de 16 de setembro de 2013, o acesso com certificação digital ao Sistema Homolognet para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho e que o acesso pelos sindicatos laborais ao módulo de assistência à homologação de rescisões de contrato de trabalho do Sistema Homolognet será feito exclusivamente por meio de certificação digital, de acordo com procedimentos e cronograma a serem definidos por ato do Secretário de Relações do Trabalho do MTE.
Dada importância de se operar de forma efetiva e correta o Sistema Homolognet, já que este instrumento tem como objetivos elaborar o cálculo da rescisão do contrato de trabalho, dando segurança aos trabalhadores, bem como agilizar o procedimento de assistência ao trabalhador na fase de homologação da rescisão do contrato, a CNPL em parceria com o MTE irá oferecer um curso para capacitar a todos na utilização desta nova ferramenta.
O curso será realizado em Brasília- DF no dia 28/08/2013 das 09h as 13h no auditório do CRECI-DF, Setor de Diversões Sul, Bloco A, Edifício Boulevard Center, salas 401/410. Maiores Informações pelo fone (61) 2103-1683.
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