CNPL no 4º Congresso Internacional de Direito Sindical

Fortaleza foi sede, no dia 5/4, do 4ª Congresso Internacional de Direito Sindical. O evento trouxe a temática das práticas antissindicais no mundo do trabalho e os efeitos negativos para as entidades sindicais de trabalhadores além de abordar temas relacionados ao movimento sindical patronal.

O evento contou com duas mesas de debate. Na primeira com participação da Dra. Zilmara Alencar, assessora Jurídica da CNPL e o Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, Manoel Messias, entre outros. A principal discussão colocada em pauta, girou cobre a conotação de práticas antissindicais praticadas nas regulações feitas pela entes de Governo, que em tese deveriam ser os principais mantenedores e fiscalizadores das boas práticas sindicais.

A assessora Jurídica da CNPL, em resposta ao que preconizava o representante do Ministério do Trabalho, sobre a importância das categorias profissionais diferenciadas nas negociações coletivas, contrapondo-se ao instituto da categoria profissional preponderante negociar em nome de todos. “Temos que observar as peculiaridades de cada categoria, e existe a figura da categoria profissional diferenciada que deve ser respeitada no momento das negociações”, reforçou Zilmara Alencar.

N segunda mesa, composta pelo deputado Bebeto (PSB-BA) e o assessor Parlamentar da CNPL André Santos, abordou-se  a temática da prática antissindical no momento de greve, além das perseguições sofridas por dirigentes sindicais e trabalhadores no desempenho de suas atividades classistas.

Para o deputado Bebeto, que é o relator da Comissão do Congresso sobre Financiamento Sindical, entre outras ações, o movimento sindical deve encontrar o consenso para regulamentar as fontes de custeio das entidades com objetivo de manter atividade sindical de trabalhadores. “Essa atividade é de cunho social e trabalha de forma coletiva por uma sociedade mais justa. Temos que solucionar o problema e encontrar os caminhos para a manutenção econômica das entidades”, declarou o parlamentar.

Ainda sobre as fontes de custeio das entidades, o deputado sustentou a necessidade de atualização da contribuição sindical do profissional liberal. “Estou negociando na Câmara, a apreciação do projeto que atualiza os valores da contribuição sindical do profissional liberail”, o parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei 2141/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados.  

O assessor parlamentar da CNPL, defendeu uma lei que possa dar segurança a atuação dos trabalhadores nas próprias entidades sindicais. “Temos que trabalhar pela proteção do cidadão trabalhador, para que ele possa ter garantias de que não sofrerá retaliações ao procurar o seu sindicato e atuar na defesa coletiva de seus direitos”, finaliza André Santos.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria Parlamentar CNPL