CNPL na cerimônia de Sanção da Lei que institui o PPE

O presidente da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, participou, na tarde deste dia 19/11, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia em que a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, criado com o intuito de evitar a perda de postos de trabalho, frente a crise que assola o setor produtivo nacional. Dentre algumas das medidas propostas, está a de redução da carga horária, com a consequente redução nos salários.

Apesar de ser, em sua essência, uma medida que promove flexibilização nas leis e direitos trabalhistas, ela foi bem recebida em um primeiro momento por representantes de entidades sindicais, que enxergaram na manutenção dos empregos um bom argumento para negociar a sua implantação. Mas, durante a sua discussão no Congresso Nacional, quando foi criada uma Comissão Mista para debater a sua transformação em Lei, foi necessária uma atuação mais forte dos trabalhadores e seus representantes, a fim de que não se consumassem novas tentativas de se retirar direitos e conquistas das classes trabalhadoras.

“A movimentação das entidades sindicais foi fudamental para que artigos como os que garantiam a prevalência do negociado sobre o legislado e a exclusão dos sindicatos das categorias diferenciadas, das quais os profissionais liberais fazem parte, das negociações coletivas para a implantação do PPE fossem aprovados em gritante afronta tanto à CLT, quanto a Constituição Federal”, afirnmou o presidente da CNPL.

Segundo Azevedo, as entidades sindicais mobilizaram toda a sua estrutura de assessorias parlamentares, jurídicas e de comunicação para através de um contato permanente com os parlamentares, tanto nos debates no âmbito da Comissão Mista, quanto nas audiências públicas e votações em plenário, evitar que a conta pelos problemas de gestão econômica do governo voltassem a ser pagos exclusivamente pelos trabalhadores à custa de sacrifícios e demissões.

Adesões crescentes

A presidente Dilma Roussef destacou que, desde a edição da Medida Provisória que criou o programa, já foram feitas 33 adesões ao PPE, além de outras 42 que estão em análise. Isso garantiu que 30.368 trabalhadores tivessem seus empregos garantidos e outros 12.264 possam manter seus postos de trabalho.

Dilma ressaltou que o diálogo entre o governo e as centrais sindicais foi fundamental para os resultados expressivos que o PPE vem alcançando.

“O PPE é vantajoso para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem abrir mão de seus trabalhadores, o ativo mais importante na retomada, sem incorrer em custos de demissão; para os trabalhadores, porque preservam seus empregos e preservam a maior parte dos seus rendimentos, e passam a vivenciar uma menor incerteza em relação ao futuro; para o governo federal, porque, diante da crise, esta é uma medida de proteção ao emprego. E, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, afirmou a presidente.

Ela também agradeceu ao Congresso Nacional pela celeridade com que apreciou e aprovou a Medida Provisória.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL