CNPL na audiência pública sobre as MP’s 664 e 665

O presidente da CNPL – Confederação Nacional da Profissões Liberais, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, participou hoje, 5/3, às 9h, no Plenário da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, de audiência pública destinada e debater, sob viés técnico, os impactos das MP’s 664 e 665 na vida dos trabalhadores brasileiros e da sociedade de forma geral.

A audiência, provocada pela CNPL, pela OAB nacional, Dieese e Diap, lotou o plenário 6, e reuniu uma série de outras entidades de trabalhadores interessados em se aprofundar no tema e buscar embasamentos técnicos que propiciem um melhor posicionamento na luta pela rejeição às medidas governamentais.

Para o presidente da CNPL, a discussão do tema no ambiente parlamentar é fundamental. “A CNPL entendeu que o caminho natural e mais eficiente para discutir, debater e buscar soluções que privilegiem a manutenção das conquistas e direitos trabalhistas e não sua retirada, passa pelo parlamento brasileiro. Para nós, que representamos mais de 15 milhões de trabalhadores, em 51 categorias profissionais, essas medidas além de apresentarem aspectos inconstitucionais, penalizam àqueles que mais necessitam da presença protetiva do estado”, afirmou Azevedo.

Para o presidente da CNPL, a busca da justiça deve ser tentada nas últimas instâncias, quando se esgotam todos os mecanismos de diálogo e de negociações. “Por isso a nossa opção em provocar esse debate técnico que possa subsidiar a tomada de decisões com melhor embasamento pelos parlamentares brasileiros” reforçou Azevedo.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou a atenção para o fato de a totalidade dos debatedores e das entidades que participaram da audiência pública terem destacado os aspectos inconstitucionais e de caráter perverso nos quesitos econômico das medidas. “Vimos aqui o exercício do direito democrático de discussões das grandes causas sociais que devem ser realizados permanentemente, e não serem decididos via MP’s pelo governo”, disse o parlamentar.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL