A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizou nessa sexta-feira, 17 de março, em Brasília/DF, a primeira palestra do ciclo “Momento do Aprendizado” aos trabalhadores da entidade. A proposta é aperfeiçoar o conhecimento e propiciar integração dos profissionais. Nesta primeira edição, a palestra abordou os impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária, apresentada pela assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar e o assessor parlamentar, André Santos.
A assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar, esclareceu todos os pontos críticos contidos nas reformas em tramitação na Câmara dos Deputados e ressaltou que o momento requer urgente unidade dos trabalhadores para não permitir a retirada de direitos. Segundo a assessora, a tentativa de desmonte dos regramentos das relações de trabalho, estabelecida no PL 6.788/16, caminha claramente para o trabalho análogo ao escravo.
Entre os pontos contidos na redação do PL, é possível citar drásticas mudanças na jornada diária de trabalho, que pode chegar ao expediente de 12 horas; o parcelamento de férias, que pode ser dividido em três períodos; a redução do intervalo intrajornada para almoço de 30 minutos; a ampliação do tempo de trabalho temporário; e a fragilização das entidades sindicais, que são as legítimas representantes dos trabalhadores, com força de lei, na busca por direitos.
O assessor parlamentar, André Santos, apresentou o atual cenário de tramitação das propostas nas Comissões Especiais da Câmara e pontuou o formato do Sistema de Seguridade Social no Brasil. Para o assessor parlamentar, se a PEC nº 287/16 entrasse em vigor hoje, 72% da população não conseguiria se aposentar, considerando o prazo de 49 anos de contribuição da nova regra. “O Brasil nunca presenciou uma regra de transição tão severa como a PEC nº 287/16, com prejuízos para diversas gerações de trabalhadores”, assegurou.
De acordo com André Santos, a estrutura contida nas Reformas Trabalhista e Previdenciária trará prejuízos também em longo prazo ao trabalhador. “No Japão já é possível presenciar uma epidemia de mortes relacionadas à excessiva jornada de trabalho. Há registros no Japão de trabalhadores vítimas de suicídios ligados a doenças mentais e cardíacas provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse”, alertou.
A Diretoria da CNPL assegurou que o objetivo é realizar uma palestra por mês, com temas relevantes aos trabalhadores, a cada edição. A iniciativa foi inspirada no próprio papel de desenvolvimento social da Confederação diante à sociedade. “Essa primeira edição serviu como termômetro para identificar a receptividade dos trabalhadores diante do conteúdo apresentado e da abertura para debate. Conforme abrangência, pretendemos abrir o ciclo Momento do Aprendizado para trabalhadores de outras entidades”, afirmou a Diretoria da Entidade.
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