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Neste 7 de outubro, data que marca a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, reitera o compromisso assumido junto aos profissionais liberais. A entidade acredita que lutar contra o desrespeito às leis trabalhistas é primordial para que o trabalho decente seja uma realidade no Brasil.
Frente ao cenário nacional de total retrocesso e desmonte de direitos, a CNPL intensificou o combate em defesa dos trabalhadores. A Confederação promoveu um ciclo de reuniões nos estados para analisar os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e buscar alternativas que possam contrapor os prejuízos provocados pela nova legislação que autoriza contratos em formato temporário, de terceirização, trabalho intermitente e autônomo exclusivo.
Em sua 10ª edição, a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente tem vigência de um ano e objetiva mobilizar ações sindicais, em âmbito mundial, para destacar a importância do trabalho descente, como debate no centro das ações do governo, para trazer de volta o crescimento econômico e construir uma nova economia global que valoriza as pessoas de forma prioritária. A data também marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário, organizado pela IndustriALL Global Union (federação mundial que representa metalúrgicos, químicos e trabalhadores na indústria têxtil).
As mobilizações pelo mundo resgatam princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT, reivindicando a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, ampliação da oferta do primeiro emprego e de qualificação ao jovem, garantia de emprego digno com carteira assinada, respeito à organização sindical, combate ao trabalho infantil e escravo, igualdade de direito entre homens e mulheres e o fim da discriminação de gênero, raça ou orientação sexual.
O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao 7 de outubro, foi formalizado pela OIT, em 1999, e sintetiza a idéia de que mulheres e homens têm o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas de liberdade e segurança.
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