A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) apresentou os pontos críticos das propostas intituladas pelo governo Temer como “Reformas” da Previdência e Trabalhista, neste sábado, dia 04 de março, em João Pessoa/PB, durante palestra realizada em parceria com o Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba e apoio do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). O evento reuniu dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias, que participaram da palestra e do debate aberto sobre os temas propostos.
A assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar, pontuou as fragilidades propícias ao trabalhador contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, que trata da reforma da Previdência e no Projeto de Lei do Executivo (PL) nº 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. “O Brasil enfrenta hoje um cenário de tentativa de desconstrução da proteção do trabalhador, que é um patamar mínimo civilizatório. Em contrapartida, o movimento sindical assumiu uma luta para garantir o mínimo estabelecido pela Constituição ‘cidadã’ de 1988, que representa tutela social, de obrigação do estado. Nesse contexto, faz-se necessário combater o alto índice de desemprego que induz à informalidade profissional, que por sua vez provoca a desassistência do trabalhador. Importante ressaltar ainda que o trabalho informal não é conteúdo de estudo das propostas de reforma impostas pelo governo, porque quem está na informalidade não contribui com a previdência. Além disso, com a ausência de proteção social, o trabalhador acaba por se submeter à uma situação de precarização do trabalho, que antes não se submeteria”, esclareceu.
A tentativa de fragilização do movimento sindical também foi outro ponto de pauta levantado pela assessora Jurídica e Sindical da CNPL, tendo em vista a legítima prerrogativa de autonomia que as entidades sindicais possuem em prol do trabalhador. “É preciso transformar a indignação e o espírito de solidariedade dos trabalhadores em ação para barrar a tramitação das propostas de reformas da previdência e trabalhista, ou melhor, a clara situação de desmonte dos direitos previdenciários e dos direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)”, acrescentou.
O assessor parlamentar da CNPL, André Santos, apresentou um apanhado geral da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional e assegurou que não cabe ao trabalhador na ponta entender se existe ou não déficit na Previdência, conforme está em pauta nas mesas de debate sindical, mas sim entender os prejuízos que a proposta de reforma vai provocar caso seja aprovada. “O Sistema Tributário Brasileiro realmente é um debate muito complexo para o trabalhador ter conhecimento de forma detalhada, nosso esclarecimento precisa girar em torno da realidade do inteiro teor da proposta de reforma, precisamos demonstrar de que maneira essa redação irá impactar no tempo mínimo de aposentadoria e nos demais pontos da proposta”, explicou.
André Santos também esclareceu o rito legislativo para tramitação da PEC nº 287/16 e do PL nº 6.788/16 no Congresso Nacional e a importância de intensificar a articulação/sensibilização junto aos parlamentares. “O governo caminha a passos largos na tentativa de aprovação. Tanto a PEC 287 quanto o PL 6788 aguardam parecer do Relator nas respectivas Comissões Especiais destinadas a proferir parecer à Proposta, na Câmara dos Deputados e possui caráter conclusivo, ou seja, não requer passagem pelo Plenário. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que devido à complexidade, os textos serão debatidos em plenário”.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também convidou os dirigentes sindicais e trabalhadores presentes para aderir à Consulta Nacional Popular, de autoria da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, prevista para lançamento oficial no dia 14 de março e terá vigência até o dia 15 de novembro. A Consulta Nacional Popular abordará à sociedade acerca do modelo econômico voltado para a concentração de renda, com o seguinte questionamento: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”. O objetivo é esclarecer a população sobre as propostas apresentadas pelo governo, disfarçadas de “reforma” trabalhista e previdenciária, mas que na verdade geram profundos impactos na vida das pessoas e na economia do país.
Participação
A CNPL esteve representada pelo secretário de Relações Sindicais, Danilo Gonçalves Moreira Caser, pela secretária de Assuntos Legislativos e coordenadora da Comissão de Saúde, Joana Batista Oliveira Lopes, pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar e pelo assessor parlamentar, André Santos.
Confira aqui a apresentação da Reforma Trabalhista
Confira aqui a apresentação da Reforma Previdenciária