Em reunião da Rede-Observatório Sul-Sul (ROSSTD) nessa sexta-feira, dia 27 de janeiro, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) destacou a importância da participação populares para combater a investida do governo contra os trabalhadores, prevista nas propostas de reforma previdenciária e trabalhista. A CNPL esteve representada pelo secretário de Relações Sindicais, Danilo Gonçalves Moreira Caser e pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar.
A Confederação convidou os membros do Fórum Rede-Observatório Sul-Sul para fazer parte do debate na ONG Auditoria Cidadã da Dívida como forma de fortalecer e disseminar o lançamento da Consulta Nacional Popular sobre as modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social. A Consulta Nacional Popular entrará em vigor no dia 14 de março e permanecerá vigente até o dia 15 de novembro, com o seguinte questionamento à população: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”.
Para a CNPL, muito além do trabalho parlamentar de base no Congresso Nacional e nos estados, o momento requer forte participação da sociedade, por meio de mobilização popular, para conscientizar o parlamento sobre a insatisfação acerca das modificações legais e das retiradas de direitos previstas nas propostas de reforma previdenciária e trabalhista. “Atualmente, o Fórum da Rede-Observatório Sul-Sul elabora importantes emendas ao Congresso Nacional como forma de contribuir com os contrapontos que trazem retrocesso aos direitos dos trabalhadores, no entanto, a mobilização popular é indispensável diante da atual conjuntura do país. O trabalhador precisa mobilizar, pois ele será o maior prejudicado caso as propostas de reforma trabalhista e previdenciária sejam vigoradas”, pontou o secretário de Relações Sindicais da CNPL, Danilo Gonçalves Moreira Caser.
Importante ressaltar que a Consulta Nacional Popular pretende esclarecer todos os setores da sociedade sobre o real conteúdo dessas medidas e seus impactos na vida das pessoas, bem como na economia do país. Segundo a CNPL, a Consulta Nacional Popular também almeja construir uma consciência crítica capaz de exercer pressão por mudanças de rumo desse modelo econômico concentrador de renda e riqueza que aumenta a desigualdade social no Brasil.
A Consulta Nacional Popular abrange a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016; da reforma trabalhista, prevista para definição neste primeiro semestre de 2017; e do ajuste fiscal, em tramitação no Senado como PLS 257/2016, flagrante desrespeito ao pacto federativo, sob a justificativa de renegociar a chamada dívida dos estados, que na prática já foi paga várias vezes à União.
Rede-Observatório Sul-Sul (ROSSTD)
A ideia da Rede Observatório Sul-Sul é reunir representantes de trabalhadores, empregadores e entidades não governamentais de países do eixo sul-sul de língua portuguesa/espanhola vocacionadas à defesa dos direitos sociais e à regulamentação das relações entre capital e trabalho. A proposta de criação do grupo constou da carta aberta elaborada pela Anamatra e distribuída na 105ª Conferência, expondo a posição da entidade em favor do desenvolvimento firmado em uma cultura de inclusão e não de exclusão de direitos sociais.
Consulta Nacional Popular
Tema: “Você concorda em rasgar a Constituição Cidadã destruindo, inclusive, o seu direito à aposentadoria, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?”
Lançamento: 14 de março
Vigência: até 15 de novembro
Informações: www.auditoriacidada.org.br ou [email protected]
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