CNPL defende Piso Salarial Nacional aos Trabalhadores do SUS e protocola solicitação de audiência com Ministro da Saúde com as Federações representante dos trabalhadores da Saúde

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) protocolou ofício solicitando uma audiência com o Ministro da Saúde, o deputado Ricardo Barros, em apoio à proposta de anteprojeto de Lei que define o Piso Salarial Nacional para todos os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), por nível de formação, entregue pela Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliviera Lopes, no dia 10 de junho, ao Presidente interino Michel Temer. A proposta do Presidente da CNPL, Carlos Alberto Schimitt, é fortalecer o pleito histórico da FNO, para implementação do Piso Salarial Nacional para todos os Trabalhadores do SUS. O apoio da CNPL representa a força de 51 categorias e um total de 15 milhões de trabalhadores em todo o território nacional, o que legitima, ainda mais, segundo o Presidente da CNPL, a urgência da implantação do Piso Salarial Nacional.​ A Presidente da FNO, Joana Batista Oliviera Lopes, ressalta que a argumentação para implantação do Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores do SUS caminha junto com o surgimento do próprio SUS, há 27 anos. De acordo com a Presidente da FNO, a proposta que contempla os trabalhadores do Sistema Único de Saúde está garantido na Constituição Federal, conforme estabelece o inciso V, do Art. 7º, que destaca: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que visem à melhoria de sua condição social…V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, Joana Batista Oliveira Lopes destacou que o Piso Salarial Nacional também vai ao encontro da proposta do SUS, público, universal e integral para todos, que caracteriza um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde.

Proposta de anteprojeto de Lei A proposta de anteprojeto que define o Piso Salarial Nacional para todos os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)propõe abrangência do Piso Salarial Nacional para todos os trabalhadores brasileiros do Sistema Único de Saúde, nas esferas de Governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, integrando assim os níveis médio, superior e elementar. A proposta do anteprojeto é contemplar os trabalhadores da Atenção à saúde, Gestão, Auditoria, Fiscalização e regulação, Vigilância à saúde, Perícia, Apoio administrativo e infraestrutura e Ensino e pesquisa.

O anteprojeto apresentado pela Presidente da FNO também responsabiliza a União assegurar o pagamento e financiamento do Piso Salarial Nacional aos trabalhadores do SUS. Com a implantação do anteprojeto em formato de Lei, o Piso Salarial Nacional dos trabalhadores do SUS será atualizado anualmente, a partir de janeiro de 2017, compreendendo assim: I – Nível Superior: R$ 12.993,00 (doze mil novecentos e noventa e três reais) – para a jornada de 20 horas semanais; II – Nível Médio Técnico Profissionalizante: R$ 6.496,50 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais; III – Nível Médio: R$ 3.248,25 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais; IV – Nível Elementar: R$ 1.624,12 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais. Representatividade da CNPL Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – Federação Nacional dos Odontologistas (FNO)
Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev)
Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar)
Federação Nacional dos Profissionais da Química
Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste
Federação dos Contabilistas no Centro-Oeste (Fecon Centro-Oeste)
Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon-MG)
Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar)
Federação dos Contabilistas dos Estados Do Rj, ES e BA (Fedcont)
Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul (Federacon)
Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc)
Federação dos Contabilistas de São Paulo (Fecontesp)
Federação Nacional dos Administradores (Fenad)
Federação Brasileira dos Administradores (Febrad)
Federação Nacional dos Economistas (Fenecon)
Federação Nacional dos Nutricionistas
Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Fenafito)
Federação Nacional dos Profissionais de Relações Públicas
Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci)
Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec)
Federação Intersindical dos Profissionais Universitários e de Nível Médio do Rio Grande do Sul
Federação Intersindical de Profissionais Liberais no Estado do Alagoas
Federação Intersindical de Profissionais Liberais no Estado da Bahia
Federação Intersindical de Profissionais Liberais no Estado do Mato Grosso do Sul
Federação Intersindical de Pernambuco
Federação Intersindical dos Profissionais Liberais do Estado do Paraná À disposição,
Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas