CNPL debate as ameaças a legislação trabalhista e às relações do trabalho em Reunião de Diretoria

A diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL reuniu-se, em convocação Ordinária na sede da entidade, em Brasília, entre os dias 20 e 21/9, para tratar de deliberações administrativas, institucionais e políticas da entidade.

Nesta Reunião Ordinária de Diretoria, o convidado principal foi o dr. João Carlos Teixeira, Coordenador da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, entidade criada em 2009, com o objetivo de garantir a liberdade sindical e a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas e o tema proposto foi a discussão aprofundada em relação às últimas decisões emanadas do Tribunal Superior do Trabalho -TST, e também do Superior Tribunal Federal – STF que , embora de forma incipiente, têm se inclinado em sentenças que reconhecem a preponderância do negociado sobre o legislado, decisões essas que preocupam profundamente ao movimento sindical como um todo.

Pela relevância e importância que o tema suscita no meio sindical e da Justiça do Trabalho, a reunião da CNPL recebeu, além de representantes de federações e sindicatos da própria base, a presença dos também Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo e Aluísio Aldo da Silva Júnior, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, José Calixto Ramos, do Secretário-Geral da UGT, Canindé Pegado, do Coordenador Nacional do FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço do Prado ( entidade que congrega todo o sistema confederativo sindical), além do Secretário-Adjunto de Organização da CUT, Valeir Ertle.

Pauta comum

Ao recepcionar os participantes da reunião, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo fez questão de destacar que o sentido plural da reunião, juntando representantes da Justiça do Trabalho, de Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos, demonstrava muito bem que as preocupações das classes trabalhadoras, hoje em dia, são comuns a todos os segmentos de produção e trabalho.

“Recentemente, participei de um evento internacional sobre o papel da OIT no fomento da criação de emprego e trabalho decente, organizado por entidades trabalhistas europeias, onde pude auscultar, de muito perto, que todas as mazelas que afligem os trabalhadores brasileiros são sentidos em igual intensidade em praticamente todos os cantos do mundo. Em suma, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos e conquistas laborais são uma realidade transnacional”, afirmou Azevedo.

A partir dessa constatação, segundo o presidente da CNPL, entendeu-se a necessidade de se discutir e debater mais a fundo a questão da flexibilização da legislação trabalhista no Brasil, onde temas como a preponderância entre o negociado e o legislado, a terceirização, a pejotização e a regulamentação de um cooperativismo de fachada, vêm sendo impostos e vendidos aos trabalhadores sob a ótica de avanços e modernização nas relações trabalhistas quando, tão somente, representam atraso e retirada de direitos e conquistas.

“Essa discussão ampla e maciça, em relação à precarização das relações de trabalho em escala global têm de ser sistematicamente denunciada por todos os meios disponíveis, em contraponto à falta de notícias sobre o tema por meio dos grandes meios de comunicação que insistem em ignorar a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de exercício de sua atividade profissional” afirmou Azevedo.

MPT em ação

João Carlos Teixeira, Coordenador da CONALIS, ao se dirigir aos representantes sindicais, reforçou a necessidade de se estabelecer uma linha de diálogo permanente com as entidades laborais, com o intuito de aparar antigas arestas e focar esforços na resolução de novos conflitos que vêm fragilizar as relações de trabalho e comprometer a devida protetividade que os órgãos de estado devem observar em relação aos trabalhadores.

“O Ministério Público do Trabalho, através de todas as suas instâncias, aí incluída a CONALIS, tem o firme propósito de repensar e retomar uma postura de colaboração e conivência harmoniosa com o movimento sindical brasileiro. A defesa dos direitos e conquistas das classes trabalhadoras e o respeito aos seus legítimos representantes é uma proposta de trabalho da qual não tergiversaremos”, afirmou Teixeira.

Ao se dirigir ao Coordenador da CONALIS, José Calixto Ramos, presidente da CNTI e um dos decanos do movimento sindical brasileiro, saudou a disposição de, além de buscar a resolução de conflitos históricos com o movimento sindical, ainda propor parceria para a resolução de novos conflitos.

“Esse entendimento é fundamental para reafirmar a convicção de que a legislação trabalhista e a estrutura sindical brasileiras são boas e de que o fruto desse trabalho conjunto será fundamental para que possamos combater atentados contra os trabalhadores como os representados pela terceirização, pejotização, dentre outras mazelas”, afirmou Calixto Ramos.

Na mesma linha do presidente da CNTI, o Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Lourenço do Prado, também ressaltou a importância de o MPT trazer para um encontro com representantes sindicais uma agenda positiva,

“Além de buscar apoiar o movimento sindical na luta contra a implantação da questão do acordado sobre o legislado, muito nos agrada ver que existe a disposição dos Procuradores do Trabalho em combater com mais afinco e vigor as questões inerentes às práticas antissindicais que tanto prejudicam aos trabalhadores e aos seus representantes”, reforçou Lourenço.

Apoio Incondicional

O Coordenador do CONALIS obteve, também, durante o evento, o apoio de membros da própria instituição, como foi o caso dos Procuradores do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e Aluísio Aldo da Silva Júnior.

Para Camargo, o MPT tem de se engajar em uma luta contínua e incansável junto ao movimento sindical visando a preservação do sistema de relações de trabalho como hoje o conhecemos.

“A persistir os desmandos, os desrespeitos e a retirada sistemática de direitos, promovidos tanto pelos empresários e patrões, como pelos entes que deveriam proteger aos trabalhadores, em breve assistiremos impassíveis ao fim do sistema de produção de bens e empregos que geram progresso e bem estar social”, afirmou Camargo

Já para Silva Júnior, o grande nó da questão é que no Brasil se abandonou de forma sistemática a prática e o estudo do direito sindical que, segundo ele, traz em seu bojo muito mais garantias do que o direito trabalhista.

“Caso privilegiássemos e colocássemos em prática o estudo permanente do direito sindical, discussões como a preponderância do acordado sobre o legislado, o fim da CLT, dentre outras ameaças às relações de trabalho e ao direito dos trabalhadores, perderiam todo o sentido, uma vez que os ditames preconizados pela prática do direito sindical antecedem ao aparecimento do direito do trabalho e foram suprimidos por interesses patronais e corporativos”, disse Silva Júnior.

Encerrando os debates, a assessora Jurídica da CNPL, Zilmara Alencar, ressaltou sobre a necessidade de o MPT dedicar uma atenção especial à questão protetiva e fiscalizatória em relação às condições de trabalho dos profissionais liberais que, em muitos casos, pode ser considerado como trabalho em condições de escravidão contemporânea, tamanha a precariedade e condições degradantes em que categorias outrora prestigiadas, como é o caso de médicos, engenheiros, advogados e corretores de imóveis, dentre outros são submetidos no seu exercício profissional.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL