A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, aprovou, em reunião de Diretoria, nos dias 04 e 05 de março, em Brasília/DF, a criação do ‘Grupo de Trabalho Jurídico’ para unificar e alinhar o trabalho da assessoria jurídica da Confederação com o corpo jurídico das entidades sindicais da base filiada. O objetivo é fortalecer o trabalho já realizado nos estados com foco na proteção social dos trabalhadores e no combate à retirada de direitos históricos.
Segundo a assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar, será criado um cronograma de trabalho para avaliação de riscos e responsabilidades presentes no atual cenário do país frente à vigência da reforma trabalhista. Para ela, como trata-se de uma defesa única dos trabalhadores, também faz-se necessário essa unidade na articulação jurídica. De acordo com Zilmara Alencar, a troca de experiências exitosas obtidas nos estados é fundamental para consolidar o enfrentamento contra o retrocesso social.
O empenho do ‘Grupo de Trabalho Jurídico’ será destinado para combater a sonegação de direitos, previsto na reforma trabalhista. E, assim, manter viva a luta do movimento sindical para continuidade do trabalho social, administrativo e jurídico aos trabalhadores. Todos juntos contra a precarização nas relações de trabalho e a fragilização da luta sindical, é o lema norteador do Grupo de Trabalho instituído.
É importante ressaltar que, até o momento, mais de 100 decisões contrárias à reforma trabalhista já foram apresentadas – entre liminares, mandatos de segurança, pareceres e sentenças. O volume de documentos é mais do que suficiente para comprovar a inconstitucionalidade da legislação trabalhista vigente e a inviabilidade de sua prática.