CNPL com assento no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
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O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, teve sua nomeação como conselheiro no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, do último dia 5/12.
O Fundo de Desenvolvimento Social – FDS é um fundo contábil de natureza financeira, com prazo indeterminado de existência, regido pela Lei 8.677, de 13 de julho de 1993, cujos recursos são destinados ao financiamento de projetos de investimento de interesse social, nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento, e infraestrutura, desde que vinculados aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
O Conselho Curador do FDS é composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e empregadores, bem como seus suplentes serão escolhidos respectivamente pelas centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores e designados pelo presidente do Conselho Curador, tendo mandato de dois anos.
Dentre as competências do CCFDS estão a de definir as diretrizes a serem observadas na concessão de empréstimos, financiamentos e respectivos retornos observando sempre a conformidade com as políticas setoriais implementadas pelo Governo Federal; prioridades e condições regionais; interesse social do projeto, bem como sua viabilidade técnica, econômica e financeira, dentre outras atribuições.
“É de extrema importância a participação da CNPL na conformação desse conselho onde se discutem políticas públicas da maior importância, como é o caso da questão habitacional. Nossa meta é que a entidade, em um breve período de tempo, venha a participar cada vez mais, representando os profissionais e as profissões liberais, de fóruns específicos de discussão e decisão das política públicas e sociais brasileiras”, concluiu Azevedo.
Assessoria de Imprensa / Comitê de divulgação CNPL