A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) apresentou nessa segunda-feira, dia 22 de maio, estudo com propostas para alteração da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em tramitação no Senado, ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O levantamento pondera os aspectos constitucionais contidos na proposta. O documento foi entregue pela secretária de Assuntos Legislativos da CNPL, Joana Batista Oliveira Lopes e pelo assessor Parlamentar, André Santos.
Entre as proposituras contidas no estudo, a Confederação pontuou os impactos que serão causados aos trabalhadores diante dos 17 itens que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. Na Reforma Trabalhista, esses itens abrem prerrogativa para acordos com condições inferiores às da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo assim, perda de conquistas legais históricas, com prejuízos aos trabalhadores, em benefício da classe patronal.
O trabalho intermitente também foi citado pela CNPL. Essa modalidade muda a forma e o ritmo do trabalho e, principalmente, a garantia de uma remuneração digna e mínima ao final de cada mês, o que levará os trabalhadores a servirem a duas, três ou mais empresas simultaneamente. Segundo assessor Parlamentar, André Santos, a modalidade de trabalho intermitente faz com que o funcionário ganhe de acordo com o tempo em que é efetivamente convocado para trabalhar, diferenciando do atual regime, em que o salário é pago levando em conta 30 dias corridos de trabalho.
A assessoria Parlamentar da Confederação ressaltou ainda a extensão da jornada de trabalho proposta no PLC 38/17, disseminando, de forma indiscriminada e mediante acordo individual, a jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso (jornada 12 x 36h). Hoje restrita às situações excepcionais e, condicionada à celebração de acordo coletivo com o sindicato representativo da categoria de trabalhadores.
A secretária de Assuntos Legislativos da CNPL, Joana Batista Oliveira Lopes, ressaltou que diante do caos político, ético e moral que o Brasil está vivendo, frente às evidências de corrupção ativa envolvendo o presidente Temer, é no mínimo sensato suspender a tramitação das Reformas Trabalhista e Previdenciária. “Reformas com tamanho impacto à sociedade não podem ser tratadas a toque de caixa e sim precisam ser analisadas cuidadosamente pelo parlamento. E neste momento em que o país está sem governança, não cabe qualquer tipo de encaminhamento no Congresso. É preciso primeiro solucionar a situação da gestão presidencial”, completou.
A assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) recebeu prontamente as proposituras apresentadas pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e garantiu que o documento será analisado pela assessoria com o Senador Cassio.
]]>