É com sentimento de dever cumprido que a Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) encerra o quadriênio 2013-2016, em prol da unicidade sindical e da manutenção do sistema confederativo. A gestão foi marcada por intenso trabalho em defesa da valorização dos profissionais liberais brasileiros, em diversas frentes de atuação junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Além de priorizar a formação, qualificação e organização das entidades sindicais em todo o território nacional.
A Diretoria da CNPL consolidou, nesse período de quatro anos, uma agenda com 32 eventos, entre cursos de Capacitação em Gestão Sindical e Fóruns sobre Sindicalismo, Política e Cidadania, com o intuito de subsidiar as entidades sindicais filiadas reforçar o protagonismo sindical em suas bases, bem como para aperfeiçoar o entendimento sobre movimento sindical.
A gestão da CNPL também foi marcada pela forte articulação contra a escravidão contemporânea. A Diretoria lançou a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, para reforçar a denúncia contra a exploração e a precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais. A tese foi apresentada e aprovada durante o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), no dia 29 de abril de 2016, em Salvador/BA.
A tese foi amplamente debatida com as entidades filiadas e exposta na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, organizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), para mobilizar ações sindicais, em âmbito mundial, para destacar a importância do trabalho descente, como debate no centro das ações do governo, com foco no crescimento econômico e na construção de uma nova economia global que valoriza as pessoas de forma prioritária.
A proposta da CNPL é desmistificar o conceito de que o trabalho escravo seja assimilado, exclusivamente, às questões de exploração de trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação, no entanto, um novo tipo de escravidão, contemporânea, avança de forma expressiva por todo o mundo, com formação técnica ou nível superior, como é o caso dos profissionais liberais.
Desde que o cenário de recessão foi instalado no país, em 2014, a CNPL protagonizou uma série de medidas para preservação dos direitos trabalhistas dos profissionais liberais brasileiros. Nos últimos dois anos, o governo federal apresentou propostas para retirada dos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, por meio das propostas de reformas trabalhistas e previdenciárias, da PEC que congela por 20 anos os gastos públicos e do projeto que regulamenta a terceirização (PLC nº 30/2015). Nesse processo, a Diretoria da CNPL estabeleceu um forte cronograma de trabalho junto ao parlamento no Congresso Nacional e aos gestores públicos para denunciar o retrocesso social que será provocado por meio das propostas apresentadas.
Nesse contexto, a CNPL ingressou também com amicus curiae contra a medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. A medida cautelar representa um retrocesso nas conquistas históricas dos direitos trabalhistas, pois enquanto não houver novo acordo coletivo, é prudente que o anterior permaneça em vigor para que o trabalhador não fique desassistido nesse período entre o término da vigência dos acordos e contratos coletivos de trabalho e a validade de novos acordos. Para a CNPL, a interpretação do ministro Gilmar Mendes é equivocada, por se tratar de questão de direito pertinente à controvérsia constitucional.
O lançamento do Programa “Preparando para o Futuro”, foi outro marco histórico na gestão da CNPL. O programa, lançado no dia 21 de novembro, foi criado para incentivar a contratação de adolescentes e jovens aprendizes em entidades sindicais. O programa da CNPL foi inspirado no Programa Adolescente Aprendiz, instituído pelo TST, em 2012, e é regulamentado pela Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000. Muito além da colocação dos jovens no mercado de trabalho, o programa prevê contribuir, em caráter permanente, no combate ao trabalho infanto-juvenil, que hoje afeta 3,3 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos em todo o Brasil.
A Diretoria da CNPL ressalta ainda que o trabalho realizado no quadriênio 2013-2016 foi viabilizado graças ao apoio e à união dos dirigentes sindicais das 28 federações e mais de 500 sindicados filiados em todo o Brasil, na luta conjunta em defesa dos mais de 15 milhões de profissionais liberais. Para a Diretoria da CNPL, as entidades sindicais de base são disseminadoras do trabalho originado na Confederação, por meio do fortalecimento da articulação nacional.
