CNPL apresenta anteprojeto de Piso Nacional para os Trabalhadores do SUS ao ministro da Saúde

O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, acompanhado por representantes da Comissão de Saúde da entidade e do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), participou na tarde dessa terça-feira, 19/7, de uma audiência com o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na sede da pasta, em Brasília, quando a Confederação, que representa a totalidade dos trabalhadores da saúde e demais profissionais liberais que atuam dentro do sistema, apresentou ao novo ministro as bases do anteprojeto de lei que define o Piso Salarial Único para todos os Trabalhadores do SUS, por nível de formação, e que já havia sido apresentado anteriormente ao presidente em exercício Michel Temer.

De acordo com o presidente da CNPL, a criação desse Piso Nacional represente um instrumento indispensável no grande esforço nacional em prol do resgate e da qualificação de uma política de saúde pública realmente eficaz, democrática e universal para o conjunto da sociedade brasileira.

“Junto com essa proposta de anteprojeto, a CNPL  sugeriu ao ministro a criação de um Grupo de Trabalho interdisciplinar de profissionais da saúde e demais profissionais liberais ligados à área, com o intuito de se aprofundar as discussões sobre a realidade da saúde pública no Brasil. Para que isso se torne possível, nos colocamos integralmente a disposição do ministro e de sua equipe para colaborarmos em todos os níveis com os recursos materiais, logísticos, técnicos e humanos que estiverem ao nosso alcance”, reforçou Azevedo.

Viabilização

Em suas considerações, o ministro da Saúde questionou se a criação de um piso nacional único não se chocaria com as normas de gestão federativa, onde se deve observar a independência gerencial e financeira da União, Estados e Municípios.

“Devemos observar, no meu entendimento enquanto gestor da saúde, o princípio constitucional da administração descentralizada, mas se existem alternativas e caminhos legais que proporcionem a tomada dessa decisão, todo o corpo técnico e jurídico do ministério se reunirá com os membros da Comissão de Saúde da CNPL para que aprofundemos os estudos. Nesse sentido, apoio a criação deste Grupo de Trabalho conjunto para chegarmos a uma solução que contemple as melhorias desejadas tanto por usuários, como servidores do sistema”, asseverou Barros.

A presidente da Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, Joana Batista de Oliveira Lopes, uma das responsáveis pelo embasamento técnico e legal do anteprojeto, fez ver ao ministro e à membros de sua equipe, que a implantação do piso único nacional para trabalhadores do SUS é uma ação que pode ser realizada sem a menor afronta os princípios constitucionais ou ao pacto federativo.

“Essa é uma medida que proporcionará justiça, humanização, incentivo e trará de volta o verdadeiro espírito de universalização da saúde que sempre norteou a criação do SUS. Estados e municípios não tem mais condições de arcarem sozinhos com os custos desses serviços e com a qualificação de seus profissionais e sem a a implantação desse projeto, o caminho para o caos estará definitivamente instalado.

Participaram, também da audiência, o ex-presidente da CNPL e farmacêutico, Luís Eduardo Gautério Gallo; o tesoureir0-geral da CNPL e administrador, Ramiro Lubian Carbalhal; o 1º secretário da CNPL e fisioterapeuta, Édson Stéfani; a o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e médico, Eglife de Negreiros Filho; e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal SEDF e enfermeira, Dayse Amarilio Donetts Diniz

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL