Mapa foi notificado e apura os apontamentos do governo chinês; suspensão não tem relação com investigação de salvaguarda, garante representante da Abiec
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A China suspendeu temporariamente, na segunda-feira, 3/3, as importações de carne bovina de três frigoríficos brasileiros, de acordo com a Administração Geral de Aduanas da China (GACC).
A ação ocorre cerca de dois meses após Pequim abrir processo para fins de aplicação de medidas de salvaguarda sobre suas compras da proteína.
A lista dos frigoríficos brasileiros suspensos abrange uma unidade da JBS em Mozarlândia (GO), uma da Frisa em Nanuque (MG) e uma da Bon-Mart em Presidente Prudente (SP).
A JBS informou que o assunto está sendo tratado por meio da Associação Brasileira de Proteína Animal (Abiec).
A Bon-Mart Frigorífico, por meio de seus advogados, disse que ainda não foi notificada formalmente.
O Agro Estadão também entrou em contato com a Frisa, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Fontes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informaram ao Agro Estadão que a pasta já foi notificada.
Neste momento, o governo brasileiro realiza o processo de tradução do documento para saber quais são os apontamentos do governo chinês em relação às suspensões.
“Isso já aconteceu algumas vezes, esse tipo de suspensão. A gente precisa primeiro avaliar o que foi colocado pelos chineses. A depender do que foi relatado, vamos falar com as empresas. O procedimento normal, nesses casos, é fazer um plano de ação para mostrar as garantias do sistema e buscar restabelecer o mais rápido possível”, afirmou uma fonte a par da situação no governo brasileiro.
A avaliação inicial do Mapa é de que ainda é “prematuro” definir uma data para retorno das exportações por parte dessas unidades suspensas.
Em nota, Abiec informou que, após auditorias remotas nos estabelecimentos exportadores, a GACC identificou não conformidades em relação aos requisitos chineses.
Então, seguindo a regulamentação, o GACC determinou a suspensão temporária das importações desses estabelecimentos a partir de 3 de março de 2025.
“As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências da autoridade sanitária chinesa”, afirmou o comunicado.
A Abiec reiterou ainda que, em parceria com o Mapa, segue em diálogo com as autoridades competentes para garantir a rápida resolução da questão.
“Importante destacar que os demais estabelecimentos habilitados seguem operando normalmente, assegurando o fluxo das exportações de carne bovina brasileira ao mercado chinês”, pontua a entidade.
A China é o principal comprador da carne bovina do Brasil. Segundo dados da Abiec, no último ano, o país comprou 46% da carne in natura exportada, com 1,33 milhão de toneladas importadas, gerando um faturamento de US$ 6 bilhões.
Além do Brasil, a suspensão também atinge duas empresas na Argentina, uma no Uruguai e outra na Mongólia.
Suspensão não tem relação com investigação de salvaguarda
As suspensões anunciadas nesta segunda pelo governo chinês não têm relação com a investigação de medidas de salvaguarda sobre a carne bovina importada.
Segundo o representante da Abiec responsável pela defesa da entidade no processo, Welber Barral, “esta é uma medida de conformidade da aduana”. Isto quer dizer que não está no âmbito da investigação.
No ano passado, a China notificou que faria a investigação depois de observar um aumento significativo da importação de carne bovina.
O pedido para abrir o processo foi feito pelas empresas e produtores de proteína chineses.
A alegação deles é de que houve um surto imprevisto de importação do produto.
Entre os parâmetros de comércio internacional, as medidas de salvaguarda são uma forma de defesa comercial que o país pode adotar.
É uma proteção temporária prevista pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na prática, os chineses podem sobretaxar a carne bovina ou mesmo impor cotas de importação do produto.
No entanto, é feita uma averiguação por parte do governo chinês para atestar a veracidade dos argumentos apresentados pelas empresas e também o impacto das medidas restritivas.
O processo ainda está em andamento e pode demorar até um ano para ser concluído.
Redação CNPL com informações do Broadcast Agro