Em reunião com ministros representantes defenderam mudanças na proposta de reforma do Imposto de Renda.
Em meio às discussões sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), representantes de centrais sindicais e movimentos sociais apresentaram, em reunião com o governo federal, novas sugestões para o projeto em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro ocorreu na noite de terça-feira (25/3), no Palácio do Planalto, e contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
Durante a reunião, os representantes sindicais defenderam a ampliação da isenção do IR para a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), atualmente limitada a R$ 7.640.
A proposta apresentada pelas centrais propõe isenção total sobre os valores recebidos a título de PLR, independentemente da quantia.
Reivindicações dos trabalhadores incluem qualificação profissional como despesa dedutível
Além da pauta relacionada à PLR, os dirigentes sindicais solicitaram a inclusão de gastos com certificações e cursos de qualificação profissional na área de tecnologia da informação (TI) entre as deduções permitidas na declaração do IR.
Segundo os representantes, o setor de TI é estratégico para o crescimento econômico e deverá gerar cerca de 800 mil novas vagas nos próximos anos, o que justificaria o incentivo fiscal à formação de profissionais.
As entidades presentes destacaram que a medida poderia estimular a capacitação da mão de obra nacional, ampliar a competitividade do setor e contribuir para a geração de emprego e renda, especialmente entre os jovens.
Reforma do IR prevê faixa de isenção ampliada
A proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na semana anterior prevê, entre outras medidas, o aumento da faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A reformulação da tabela progressiva é parte do esforço da equipe econômica para tornar o sistema tributário mais equitativo e reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores de menor renda.
Atualmente, a PLR até o valor de R$ 7.640 está isenta de IR.
Valores superiores são tributados conforme as alíquotas da tabela progressiva, que variam entre 7,5% e 27,5%.
Caso a proposta das centrais seja acolhida, todos os valores recebidos a título de PLR ficariam livres de tributação, alterando significativamente a estrutura de arrecadação sobre esse tipo de remuneração.
Governo busca apoio de trabalhadores à proposta em tramitação
Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad apresentou os principais pontos da proposta em discussão no Legislativo e solicitou o apoio das centrais sindicais ao projeto.
O governo busca construir uma base de apoio entre os setores organizados da sociedade para avançar com a aprovação das mudanças no sistema de tributação da renda.
O ministro Márcio Macedo, por sua vez, destacou a importância do diálogo permanente entre o Executivo e os movimentos sociais e sindicais como instrumento de construção de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades econômicas no país.
Entidades participantes e encaminhamentos
De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, participaram da reunião diversas entidades representativas dos trabalhadores, entre elas as principais centrais sindicais do país.
A reunião foi considerada um avanço no processo de escuta da sociedade civil no contexto da reforma tributária.
Apesar da ausência de declarações oficiais à imprensa ao término do encontro, o Ministério da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência mantiveram canais abertos para o encaminhamento das propostas apresentadas, que deverão ser avaliadas nas próximas etapas de discussão legislativa.
Reforma do IR no contexto da política econômica
A revisão das regras do Imposto de Renda integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas à reformulação do sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal e tem como foco principal a simplificação do modelo atual, a ampliação da justiça fiscal e o fortalecimento da capacidade de investimento público por meio de uma estrutura de arrecadação mais eficiente e progressiva.
A inclusão da isenção da PLR e a dedução de despesas com formação técnica na área de tecnologia da informação refletem o esforço das entidades laborais em contribuir com propostas que dialoguem com os interesses dos trabalhadores e com a necessidade de modernização da economia.
O debate em torno do projeto seguirá nos próximos meses no Congresso Nacional, com possibilidade de ajustes a partir da interlocução entre o governo, os parlamentares e os diversos segmentos da sociedade civil.
Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto / Contábeis